TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo 2018 de Jangada
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo de 2018 da prefeitura de Jangada, sob a responsabilidade do prefeito Ederzio de Jesus Mendes. Na análise inicial das contas, a técnica identificou duas irregularidades, foram elas: abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação e insuficiência financeira por fonte de recursos, comprometimento da gestão fiscal. Referente aos investimentos constitucionais, o município aplicou o percentual estabelecido por lei, com relação ao Fundeb, na remuneração do magistério foram aplicados 67,04% da receita base, nas ações na área da saúde foi atingido o percentual de 32,32%, total de gastos com pessoal do município chegou a 53,04% e repasse ao poder legislativo de 6,85%. A relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen pontuou que a prefeitura de Jangada respeitou todos os limites constitucionais, o que de fato contribuiu para julgamento favorável das contas.
Sonora: Jaqueline Jacobsen – conselheira interina do TCE-MT
No voto acompanhado por unanimidade do pleno foi recomendado ao chefe do poder executivo que observe a constituição federal quando da abertura de créditos adicionais, que promova o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do município, e que realize estudo para verificar as causas da frustração na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, conforme apontado no relatório técnico.
