“A extinção dos municípios é um equívoco enorme. Sabemos que 82% dos municípios não arrecadam 10% daquilo que estão chamando, equivocadamente, de recursos próprios. De todas as capitais, uma não chega nesta porcentagem, três chegam a 11% e outra a 12%. Como a grande maioria das cidades tem uma área urbana pequena, há dificuldade de arrecadação”, disse o presidente, durante o Encontro Municipalista, que ocorre nesta segunda-feira (18), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Aroldi ainda pontua que o equívoco está em não considerar que o ICMS não é próprio da cidade. “A produção acontece nas cidades. A Constituição estabeleceu que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. O governador não faz favor nenhum repassando os recursos. A mesma lógica serve para o IPI e o Imposto de Renda, que formam o FPM. A União arrecada, mas obrigatoriamente tem que transferir 24,5% aos municípios. Então, eles são arrecadação própria”.

Aroldi disse que a arrecadação dos entes federados em 2018 representou R$ 2,3 trilhões e que deste montante, apenas 0,7% se referem à arrecadação dos 1.252 municípios ameaçados de extinção. “Não é com essa medida que o governo federal vai resolver o problema do país. Não podemos admitir que mais de 1,2 mil municípios sejam extintos. A unificação de planos de carreira e do sistema de previdência, por exemplo, será impraticável”, afirmou.

“Sabe quanto é o custo para pagamento dos cargos eletivos nestes municípios? 2,5% da sua arrecadação. Isto não resolve problema. Vai unificar o município que está no regime próprio de previdência com um no regime geral. São planos de carreiras diferentes, isto não é possível de acontecer. É uma proposta absurda. Tenho certeza que vamos parar com isto, os senadores vão nos ajudar”, completou Aroldi.

O presidente da CNM ainda lembrou que o repasse de recursos do governo federal é insuficiente para atender várias demandas, como na área da saúde. Ele citou como exemplo o programa Estratégia Saúde da Família, que tem um custo mensal de cerca de R$ 50 mil, no entanto, as prefeituras recebem apenas cerca de R$ 10 mil para prestar o serviço.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a medida está sendo proposta de cima para baixo e que não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.

“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou Neurilan.

Parlamentares federais e estaduais também contestaram a  viabilidade da proposta. O senador Wellington Fagundes disse que o desenvolvimento ocorre no município  e que cada ente da federação administra aquilo que é arrecadado na esfera municipal. “Não acredito que essa proposta vai passar nem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, frisou.

A deputada federal Rosa Neide disse que a sociedade tem que ser ouvida sobre a proposta e defendeu que é no território municipal que as políticas públicas acontecem.  “Não daremos nenhum voto contra os municípios”, garantiu.

De acordo com a projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao menos 1.217 municípios podem deixar de existir no país. Destes, 128 ficam no Centro-Oeste. A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional no início de novembro.

Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em Mato Grosso:

Araguainha

Araguaiana

Canabrava do Norte

Conquista D’Oeste

Figueirópolis

Gloria D’Oeste

Indiavai

Itauba

Luciara

Nova Brasilandia

Nova Guarita

Nova Marilandia

Nova Nazaré

Nova Santa Helena

Novo Horizonte do Norte

Novo Santo Antonio

Planalto da Serra

Ponte Branca

Porto Estrela

Reserva do Cabaçal

Ribeirãozinho

Rondolandia

Salto do Ceu

Santa Carmem

Santa Cruz do Xingu

Santa Rita do Trivelato

Santo Afonso

São Jose do Povo

São Pedro da Cipa

Serra Nova Dourada

Tesouro

Torixoreu

União do Sul

Vale de São Domingos