A PEC nº 5 de 2019, que tramita no Senado sobre a prisão em segunda instância, tem  como relatora a senadora Selma Arruda (Podemos). Ela apresentará o relatório na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para o próximo dia 20 deste mês. Jayme afirmou que é a favor deste entendimento, mas preferiu não assinar a lista.

“Eu apoio segunda instância. Ficam me perguntando o porquê eu não assinei lista, eu voto com minha consciência. Tem muita gente que está assinando e não é favorável. Já declarei e volto a repetir. Sou favorável a segunda instância. É um projeto que está lá e será votado. Não sou homem de ficar assinando lista”.

O relatório de Selma contempla uma emenda do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que mantém a execução da pena após a análise do primeiro órgão colegiado, mas também não engessa o atual sistema processual, possibilitando a suspensão temporária da execução da pena decidida em instâncias superiores. Jayme reforçou que deve votar a favor do projeto.

“O que é bom para o povo brasileiro, tem o apoio do senador Jayme Campos. Não sou homem de ficar jogando para platéia. Daquelas 48 assinaturas, muitos não são favoráveis. Estou velho para isto já”, disse.