Mauro afirma ter respaldo da PGE para alíquota de 14%
O governador Mauro Mendes (DEM) contesta o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para barrar o aumento da contribuição dos servidores na proposta de reforma Previdência de 11% para 14%.
"Eu não conheço o teor do mandado de segurança. Primeiro, existe uma emenda constitucional vigorando no país, que foi aprovada recentemente e estabeleceu a alíquota de 14% para os servidores públicos federais. Os estados brasileiros, nós já tínhamos 14 estados dos 27, antes de começar a reforma, com alíquota de 14%", disse o democrata.
Mauro afirma que recebeu recomendação e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para embasar o projeto de lei complementar apresentado na Assembleia Legislativa. Contudo, o governador questiona o vício de constitucionalidade. Ele afirma que não vê problema em o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) recorrer à Justiça, mas reafirma que a decisão de Mato Grosso acompanha a Constituição Federal.
Segundo o governador, até o primeiro semestre do próximo ano, vai apresentar um plano de custeio para saber como vai resolver o deficit da Previdência. Ele adiantou que não só da contribuição do servidor, como uma parte do Estado, já que a população paga os seus impostos. "Existe um problema claro e alguém vai ter que pagar esta conta. Nós temos que decidir quem é que paga a conta", reafirma.
