Advogado lista série de denúncias e pede impeachment de prefeito em MT
O advogado e militante político Jean Michel Piccoli, morador de Tangará da Serra (245 km de Cuiabá) interpôs um pedindo de impeachment contra o prefeito da cidade, Fábio Martins Junqueira (MDB). O FOLHAMAX teve acesso a petição, protocolada na última terça-feira (25) na Câmara de Vereadores, que exige o impedimento – e consequente afastamento do cargo -, do prefeito.
No documento, o advogado relaciona uma série de denúncias e ações na Justiça (a maioria por improbidade administrativa) que tramitam contra Fábio Martins Junqueira no Poder Judiciário Estadual (TJ-MT).
Entre as ações, está uma condenação de maio de 2019 contra o prefeito por utilização de slogans de sua campanha eleitoral em publicidade da prefeitura de Tangará da Serra. A Justiça determinou que os prejuízos aos cofres públicos originados da propaganda irregular fossem restituídos.
O pedido de impeachment também revela outra ação que acusa o prefeito de danos aos cofres públicos de mais de R$ 69,3 mil na aquisição de camas. O processo licitatório, realizado na modalidade “carona” - quase uma contratação direta -, aponta que o município gastou quase o triplo na compra dos móveis.
Jean Michel Sanches Piccoli cita ainda a existência de duas ações que tramitam no TJ-MT que analisam o desvio de função de dois servidores comissionados da prefeitura de Tangará da Serra que também estariam advogando para o prefeito. Um outro processo apura o recebimento de uma gratificação não autorizada por Fábio Martins Junqueira, e que teria causado aos cofres públicos prejuízos de R$ 116,9 mil.
“Relata a prefacial, em apertada síntese, que o requerido, enquanto Prefeito do Município de Tangará da Serra, teria determinado o pagamento de férias indenizadas em benefício próprio, relativas ao período de 1.1.2013 a 31.12.2016, no espeque de R$ 116.894,18, sem que houvesse Lei Municipal prevendo o pagamento de gratificação de férias ao Prefeito e, com a sua conduta, teria praticado ato de improbidade administrativa”, relatam os autos.
A petição lembra ainda supostas perseguições a servidores públicos, motoristas de aplicativos e denúncias de improbidade administrativa que, de acordo com o advogado Jean Michel Sanches Piccoli, já teriam subtraído dos cofres públicos municipais cerca de R$ 2 milhões.
“Nesse sentido, cabe nesta oportunidade se ater estritamente ao campo jurídico e dar a sociedade a voz que lhe falta, diante de atos ditatoriais, ilegais e imorais exercidos pelo chefe do poder executivo, pois a voz do cidadão não pode se calar diante prováveis danos ao erário que ultrapassam a quantia de R$ 2.000.000,00 em valores atualizados, entre outros atos que caracterizam infrações políticoadministrativas”.
O pedido de impeachment tramita na Câmara Municipal de Tangará da Serra, onde deverá ser analisado pelos vereadores.
