TCE investiga repasse de R$ 2,5 milhões a Oscip para fazer projeto de artesanato em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) investiga um convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso, e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Instituto de Tecnologias Sociais, no valor de R$ 2,5 milhões. A parceria foi realizada no ano de 2014 com a antiga Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia de Mato Grosso (Sicme-MT), e tinha como objeto a realização do projeto “Artesanato de Mato Grosso com sustentabilidade criativa”.

O caso já é investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-MT). “Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando a apuração de irregularidades ocorridas na execução da prestação de serviços do convênio firmado com a OSCIP Instituto de Tecnologias Sociais – ITS, no montante de R$ 2,5 milhões para a realização do projeto", diz trecho do processo.

Em publicação desta quinta-feira (19), o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira, decretou a “revelia” da organização em razão da Oscip não ter se manifestado sobre as supostas irregularidades, ou realizado defesa prévia. A medida limita as possibilidade do Instituto de Tecnologias Sociais se defender nos autos. “Conforme relatado, o Instituto de Tecnologias Sociais foi devidamente citado, porém, segundo a informação da Gerência de Publicação de Processos Diligenciados, o prazo assinalado para apresentação de defesa transcorreu sem manifestação do interessado. Diante do decurso do prazo declaro a revelia do Instituto de Tecnologias Sociais”, determinou o conselheiro interino.

Este é o início do tramite do processo administrativo no TCE-MT. Em caso de condenação, os gestores públicos, bem como representantes da Oscip, podem ser multados e obrigados a restituir os recursos aos cofres públicos estaduais.

A publicação do TCE-MT não detalha as supostas irregularidades cometidas no convênio. A investigação do Ministério Público, porém, aponta para a falta de documentos que comprovam a realização do projeto, bem como a inexistência de provas da aplicação dos recursos públicos.