Barbudo e Medeiros votam contra projeto que repõe perdas a estados e municípios
Os deputados federais por Mato Grosso Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (Podemos) votaram contra o projeto que recompõe por seis meses as perdas de arrecadação de tributos de estados e municípios devido à paralisação da economia com a pandemia do novo coronavírus. Os dois foram os únicos entre os oito integrantes da bancada mato-grossense a votar contrários à proposta, segundo placar disponível no portal da Câmara dos Deputados.
Neri Geller (PP), Emanuelzinho (PTB), Carlos Bezerra (MDB), Dr. Leonardo (Solidariedade), Professora Rosa Neide (PT) e Juarez Costa (MDB) se posicionaram favorável ao projeto.
O texto-base da proposta, que recompõe as perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal), foi aprovado, nesta segunda (13), por 431 votos a 70.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisavam analisar destaques (sugestões para alterar o texto principal), o que não havia sido concluído até a última atualização desta reportagem. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado.
Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual.
No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras.
Repasses exclusivos
Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.
