Deputados pedem vista e AL vota Reforma da Previdência só após eleição da Mesa Diretora
A Assembleia Legislativa adiou para o próximo dia 17 a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. A matéria chegou a ser colocada em votação na sessão desta quarta-feira, contudo, não foi votada devido ao pedido de vistas de vários deputados.
Com isso, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), concedeu prazo de cinco dias para que os parlamentares pudessem estudar melhor o projeto e marcou a votação para o dia 17 de junho. Ele alertou que a pauta só volta ao plenário após a eleição da Mesa Direta, marcada para a próxima quarta-feira (10).
“Esse projeto só vai voltar a pauta no dia 17 de junho porque na semana que vem nós temos a eleição da Mesa Diretora. Nós vamos ter que fazer uma eleição mais demorada porque não vão estar todos aqui na Assembleia”, explicou Botelho.
O pedido de vistas partiu dos deputados Paulo Araújo (PP), João Batista (PROS), Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Wilson Santos (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Elizeu Nascimento (DC).
“Quero pedir vista dessa PEC e quero dizer para os servidores que é um momento de muita apreensão e complicado. O Governo Federal conseguiu aprovar um projeto congelando mais uma vez o salário de servidores e nós já estamos aqui no Estado de Mato Grosso indo para três anos sem nenhuma recomposição inflacionária”, colocou Araújo.
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram o requerimento para que o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplan), Basílio Bezerra, compareçam ao Legislativo para discutir o projeto. A audiência com eles deve ocorrer na próxima semana.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A PEC foi aprovada no dia 19 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos a um. A matéria foi colocada na pauta do plenário no dia seguinte, mas a pedido de deputados da situação e oposição, Botelho a retirou de pauta.
Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima para aposentadoria voluntária, passando para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.
Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.
