"Essas reduções expressivas de receita sinalizam que os recursos que serão repassados pelo Governo Federal para compensação não serão suficientes. Além disso, a crise econômica financeira deve ir, no mínimo, até dezembro. Como ficarão os prefeitos que terão de pagar a folha do funcionalismo, fornecedores e outras despesas?", indagou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

De acordo com os números apresentados pela Associação, o ICMS que será repassado nesta terça-feira (09) às prefeituras será de R$ 49.611.817,07, apresentando uma variação negativa de 31,27% se comparado aos R$ 72.186.796,19 transferidos no mesmo período do ano passado.

Já a redução da primeira parcela do FPM de junho, que será transferido pela União aos municípios de Mato Grosso nesta quarta-feira (10), será de R$ 46.198.811,00, o que representa uma queda de 34,34% considerando os R$ 70.357.050,00 repassados no mesmo período de 2019.  

As compensações da União para as reduções do FPM irão até julho, quando será feita a recomposição da queda de junho. O apoio financeiro aos estados e aos municípios garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019.

A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril. De acordo com a MP, a União prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza.

Pela MP, o auxílio financeiro emergencial do Governo Federal para compensar perdas com o ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) irá até setembro. Os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas.  O primeiro repasse está previsto para esta terça-feira (09), no valor de R$ 240,5 milhões.