Secretário pede exoneração e volta à AL para votar contra Previdência de MT

Por meio de um artigo, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) anunciou que pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Cultura. Ele retorna à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde pretende participar da votação da 2ª fase do projeto da Reforma da Previdência em Mato Grosso. 

Com o retorno de Kardec, quem deixa a Assembleia Legislativa é o deputado Romoaldo Junior (MDB). Com isso, o governo perde um voto favorável na Assembleia, já que Romoaldo é favorável a proposta e Kardec sinaliza votar contrário. 

O projeto já foi aprovado em 1ª votação, mas ainda deve ser bastante discutido antes de ser votado pela segunda vez. Isso porque, diversos parlamentares apresentaram emendas que serão analisadas nesta fase da tramitação. 

Kardec destacou que chegou a articular um consenso entre Governo, Assembleia e Fórum Sindical. Porém, isso não foi possível. Um dos principais pontos a ser defendido pelo parlamentar se referente as regras de aposentadoria dos profissionais da educação. 

“Neste momento, é fundamental a presença de mais um deputado do campo popular, trabalhista. Um progressista que estará no Parlamento fortalecendo os posicionamentos e as disputas em torno de pautas extremamente relevantes, algumas não só para os mato-grossenses, mas para toda a humanidade, como as questões ambientais e indígenas”, ressaltou. 

Diante deste fato, ele deve caminhar junto com os servidores neste momento, já que é funcionário público de carreira. "Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação, e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta", diz o artigo. 

Ele diz que a volta ao parlamento significa manter a coerência junto aos seus eleitores, afirmando que é representante das minorias na política. "Atendo ao chamado dos 18.629 mato-grossenses que me elegeram como representante, confiaram em minha ida para o Governo, e agora me convocam para representá-los no Poder Legislativo. Esse é meu compromisso com eles e tantos outros milhares de cidadãos a quem presto contas diariamente do meu trabalho", pontou. 

Na carta enviada ao chefe do Executivo, Kardec enfatizou ainda que chefiar a secretária foi um grande desafio, que segundo ele, foi vencido com grandes resultados. “Atuar pela primeira vez na condição de Secretário de Estado foi um exercício político que resultou em um grande aprendizado acerca do funcionamento da máquina pública, possibilitando conhecer melhor os processos, os caminhos e os entraves que levam as demandas do papel à sua realização empírica.  

No fim, o parlamentar agradeceu a oportunidade de ter assumido o comando da pasta. “Agradeço ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pela confiança e parceria, ao meu companheiro de partido, vice-governador Otaviano Pivetta, aos colegas secretários de Estado”, concluiu.

Íntegra do artigo de Allan Kardec:

Foram dezessete meses à frente da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Cada um desses quase quinhentos dias foi de muito trabalho e realizações para defender os meus segmentos de atuação junto ao Governo do Estado. Conseguimos avanços na implementação de políticas públicas por meio do Poder Executivo, que possui de fato a atribuição de executar na prática aquilo que se pauta no debate público.

Assumi a SECEL em 7 de fevereiro de 2019. Recebemos, do governo anterior, uma secretaria possuindo vários projetos e emendas pendentes de pagamento, seis museus fechados, convênios de gestão e editais atrasados. Em pouco mais de um ano, além de revertermos a estagnação de investimentos, fortalecemos as políticas públicas nos segmentos.

É gratificante criar oportunidades para os nossos jovens, como a emocionante participação dos estudantes com deficiência batendo recordes nas Paralimpíadas Escolares, ou a histórica delegação de alunos de todo o Estado que participou de todas as etapas dos Jogos Escolares, incluindo duas fases nacionais, conquistando medalhas e o título de revelação do ano.

Com a implementação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, criamos oportunidades como a reforma e modernização de diversas Bibliotecas municipais e um edital de Literatura, para publicação de obras e formação literária.

Criamos o circuito Caminhos da Cultura, que levou milhares de estudantes da rede pública a visitarem seis espaços culturais que estavam fechados e foram reabertos em nossa gestão, com reformas e ampliações.

Pudemos implementar 30 novos pontos de cultura pelo Estado, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. Realizamos fóruns com as categorias e conseguimos atualizar todos os marcos legais do Esporte e da Cultura, com novas leis e configurações de conselhos, garantindo a participação popular ampla e democrática. 

Conseguimos fazer a gestão e manutenção do maior equipamento esportivo do Estado, o Complexo Arena Pantanal, que teve uma atuação pujante enquanto estava aberto ao público, com campeonatos regionais e nacionais de diferentes modalidades, atividades culturais, de lazer e recreação e recebeu campeões internacionais na Liga das Nações de Vôlei e no Circuito Nacional de Vôlei de Praia.

Fizemos todo o cercamento da Arena Pantanal, instalamos o 10º Batalhão da PM dentro do Complexo para dar segurança à região, modernizamos toda a iluminação do Ginásio Aecim Tocantins, aprimorando a eficiência e gerando economia, e reabrimos os banheiros e vestiários adaptados para pessoas com deficiência. Também fizemos a adequação de todos os espaços culturais, com novas instalações para acessibilidade e plano de prevenção contra incêndio.

Lançamos a inédita Escola de Formação Esportiva, com a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos. Criamos uma linha de crédito especial para estabelecimentos esportivos, academias e atividades físicas junto ao Programa Desenvolve MT e articulamos com a bancada federal a implementação e liberação do Auxilio Emergencial do Esporte.

Nesse momento em que a situação do país mudou, com a disseminação do coronavírus em nosso Estado, apoiamos fortemente com arrecadação e doação de alimentos, lives solidárias e o Edital Cultura em Casa, que beneficiou mais de 300 famílias que vivem da cultura. Ainda cedemos dois geradores de energia da Arena Pantanal para auxiliar o Hospital Metropolitano e a Santa Casa. Por fim, através do Fórum Nacional de Gestores da Cultura, conseguimos captar 52 milhões de reais do Fundo Nacional de Cultura para Mato Grosso, direcionado ao Auxílio Emergencial à Cultura. São 26 milhões de reais para  a gestão da SECEL e outros 26 milhões para os municípios, recurso que estará disponível nos próximos dias.

Tudo isso não poderia ser feito sem o apoio fundamental do Governador Mauro Mendes, que compreendeu a relevância da Cultura, Esporte e Lazer para o Estado e para os mato-grossenses, e não mediu esforços em atender nossas demandas. 

É preciso ressaltar também a importância das instituições de fiscalização do Estado, que com seus trabalhos levam o Governo a atuar em benefício do cidadão. Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa são fundamentais para que a política pública seja implementada com mais alcance, diversidade, lisura, transparência e eficiência, permitindo a correção de erros e distorções e a garantia da justiça social.

Atuar pela primeira vez na condição de Secretário de Estado foi um exercício político que resultou em um grande aprendizado acerca do funcionamento da máquina pública, possibilitando conhecer melhor os processos, os caminhos e os entraves que levam as demandas do papel à sua realização empírica.

Meu compromisso com a Cultura, Esporte, Lazer e Educação seguirá sempre a nortear meu trabalho, onde quer que eu esteja. Defender o Estado e o serviço público foi o que me colocou onde estou. E se durante esse primeiro ciclo conseguimos ampliar as conquistas dentro do Governo, agora é o momento em que o dever legislativo me chama.

Atendo ao chamado dos 18.629 mato-grossenses que me elegeram como representante, confiaram em minha ida para o Governo, e agora me convocam para representá-los no Poder Legislativo. Esse é meu compromisso com eles e tantos outros milhares de cidadãos a quem presto contas diariamente do meu trabalho.

Nos últimos dois anos, Mato Grosso alcançou uma centralidade no debate público global acerca da sustentabilidade e preservação do meio ambiente, como as situações enfrentadas nos incêndios florestais e o genocídio indígena. Por outro lado, uma política de arrocho contra o servidor público dominou o Brasil e há uma escalada nacional pela retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Neste momento, é fundamental a presença de mais um deputado do campo popular, trabalhista. Um progressista que estará no Parlamento fortalecendo os posicionamentos e as disputas em torno de pautas extremamente relevantes, algumas não só para os mato-grossenses, mas para toda a humanidade, como as questões ambientais e indígenas.

No âmbito estadual, a votação da Reforma da Previdência, por exemplo, atinge diretamente os milhares de servidores públicos e suas famílias. Enquanto estive no Governo, trabalhei firmemente pela construção de um acordo triangulando as principais forças em disputa, o Governador, a Assembleia Legislativa e o Fórum Sindical. Uma vez que a Reforma da Previdência era inevitável, por conta da aprovação em nível federal, trabalhamos para que ela não fosse mais perversa e dolorosa do que a nacional.

Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação, e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta.

Agradeço ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pela confiança e parceria, ao meu companheiro de partido, vice-governador Otaviano Pivetta, aos colegas secretários de Estado.

Muito obrigado aos meus secretários adjuntos Jefferson Neves, que tem feito um trabalho fantástico no esporte com sua equipe, ao Paulo Traven, pelo seu compromisso com a cultura e ao polivalente Paulo Conceição, pela imprescindível e eficiente gestão sistêmica que permitiu os trabalhos das áreas finalísticas. A todo o Gabinete de Direção, sob a chefia da professora Janaína Monteiro, meu agradecimento pela extrema dedicação e profissionalismo.

Também agradeço imensamente cada servidor e servidora da SECEL, por todo compromisso e empenho dedicados na execução das políticas públicas de Estado para a Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso. Vocês fazem a diferença, tornando a Secretaria mais ágil, democrática e acessível para todos, além de defenderem os segmentos com paixão.

Minha gratidão a todos os profissionais da cultura e do esporte e lazer, artistas, atletas, produtores culturais, clubes esportivos e federações, organizações do terceiro setor e todos os cidadãos mato-grossenses pela confiança em nosso trabalho.

Entreguei o pedido de exoneração do cargo de Secretário de Estado ao governador e retorno agora para a Casa de Leis, onde continuarei sendo um defensor aguerrido da Cultura, Esporte e Lazer, sem abdicar de contribuir ainda mais com os trabalhadores, com a Educação, a Saúde, o Meio Ambiente e os povos tradicionais, quilombolas e indígenas.

Por fim, muito obrigado a todos os cidadãos mato-grossenses pelos quais, em qualquer espaço político que eu esteja, tenho o compromisso de lutar em sua defesa e por um Mato Grosso melhor para todos e todas.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Professor da rede pública estadual de Educação, doutor em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Deputado Estadual e presidente do Diretório Estadual do PDT-MT.