PGR investiga desembargadores do TJMT por suposta venda de sentenças
A Procuradoria-Geral da República (PGR) possui um procedimento criminal contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por suposta venda de sentença. Outro procedimento, que aportou no órgão sobre fatos relacionados à esfera cível, foi declinado ao Ministério Público do Estado (MPMT), que também deverá investigar os magistrados de 2ª instância do Poder Judiciário Estadual.
A informação consta de uma publicação do Diário do Ministério Público Federal (MPF), determinando o declínio do procedimento sobre irregularidades na esfera cível, sobre eventuais atos de improbidade administrativa, ao MPMT. O documento não revela quais desembargadores do TJMT são investigados pelas supostas irregularidades.
A publicação do MPF aponta que o procedimento “atribui a prática de crimes a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em concurso com advogados, consistente na solicitação de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais”.
Em relação ao MPMT, o órgão, e não a PGR, deve “adotar eventuais providências no tocante a possível prática de improbidade administrativa”, conforme outro trecho da publicação.
Em relação aos fatos investigados na esfera penal, a publicação do MPF lembrou que “no âmbito da atuação do Procurador-Geral da República é possível a celebração de acordo de colaboração premiada, com possibilidade de adesão, por parte de outros órgãos do Ministério Público Federal, de outros Ministérios Públicos ou de outros órgãos e instituições públicas mediante o compromisso de respeitarem os termos do acordo ao qual estão aderindo”.
Nesse sentido, cabe ao Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Aras, analisar o procedimento, bem como a possibilidade de um acordo de colaboração premiada. As investigações tramitam sob sigilo.
