STF atua como “editor da sociedade” no inquérito das fake news, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou que o Judiciário existe para “dirimir conflitos”. O Supremo, disse, cumpre esse papel e atua como um “editor de uma nação inteira” no caso do inquérito das fake news, assim como num jornal ou revisto, há a figura do “Editor”, que define o que pode ou não ser publicado.

“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, disse. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de 1 país inteiro, de uma nação inteira, de 1 povo inteiro”, disse.

“Qualquer tipo de conflito pode se levar ao Judiciário. Uma briga de marido e mulher que vai parar no Judiciário, o juiz vai editar aquilo, ele vai decidir aqui. Não é uma escolha dele. Em 1º lugar, juiz não tem desejo. Então, ele não tem escolhas, ele tem obrigações. Ele tem a obrigação de dirimir o conflito. Se, ao dirimir o conflito, ele vai ter que decidir entre este ou aquele argumento, entre esta ou aquela posição do ponto de vista de doutrina jurídica ou filosófica, ou de interpretação jurisprudencial hermenêutica da lei. Isso daí faz parte das circunstâncias daquele magistrado, mas sempre uma atividade vinculada à Constituição e à lei. Então, não são escolhas”, defendeu.