Juiz proíbe candidato indeferido de fazer campanha em MT
O juiz Anderson Candiotto determinou que o cartório eleitoral realize as alterações da situação do empresário Júnior Cezar Leite, o “Júnior Pé no Chão” (PCdoB), que chegou a registrar candidatura à prefeito de Sorriso. Ele teve o registro impugnado em 30 de setembro pela Promotoria de Justiça Eleitoral por não possuir quitação eleitoral em razão de decisão que julgou suas contas de campanha na eleição de 2016 como não prestadas.
Com a decisão, o empresário está proibido de fazer campanha nos meios de comunicação e nas redes sociais. A decisão também atinge a candidatura do vice, Paulo Cézar Zimpel.
“Pé no chão” moveu Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes para anular decisão que cassou seu registro. O Ministério Público apresentou manifestação pugnando pelo não conhecimento dos embargos de declaração, considerando o recurso como "meramente protelatório".
Além disso, pediu aplicação de multa ao candidato. Ainda conforme a decisão, o mérito da impugnação (falta de quitação eleitoral) sequer foi objeto de contestação.
De acordo com o juiz, nos embargos não houve qualquer fundamentação jurídica “capaz de alterar a situação de inelegibilidade do candidato”. “Desta feita, determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida e, então, determino que o cartório eleitoral realize as alterações da situação do candidato no CAND e, se houver viabilidade técnica, promova a exclusão de seu nome na urna, comunicando as emissoras de Rádio e Televisão, para suspensão da propaganda eleitoral do referido candidato, ficando o candidato proibido de realizar qualquer propaganda eleitoral, seja em rádio e televisão, ou qualquer outro meio de comunicação Facebook, Instagran, WhastApp e outros, pena de multa arbitrada individualmente para cada descumprimento, na forma da resolução TSE 23.610”, diz trecho da decisão.
A 43ª ZE de Sorriso publicou nesta segunda-feira, certificado de que consta no DivulgaCand (plataforma do Tribunal Superior Eleitoral) a situação de inapto - indeferido para ambos os candidatos. Assim, seus nomes e números não aparecerão na urna.
Com o indeferimento de "Pé no Chão", a prefeitura de Sorriso será disputada entre o atual prefeito Ari Lafin (PSDB) e o deputado estadual Xuxu Dalmolin (PSC).
