Eleições 2020: Partidos e candidatos tem até o dia 15 de dezembro para prestarem contas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça o dia 15 de dezembro como prazo limite para apresentação da Prestação de Contas dos candidatos que disputaram as Eleições 2020. Todos eles, eleitos e não eleitos, e ainda os partidos políticos, devem enviar os metadados via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até a referida data (15.12). Para evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais, a entrega das mídias eletrônicas que comprovam as despesas de campanha será feita de forma escalonada.
Conforme a resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos eleitos, assim como os 1º, 2º e 3º suplentes, tem até o dia 15 de dezembro para entregar as mídias eletrônicas. Posteriormente, entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, é a vez dos diretórios dos partidos políticos e os candidatos não eleitos.
“É importante destacar que os candidatos eleitos e seus suplentes não são diplomados em caso da não prestação de contas. Quem não apresentar seus gastos com a campanha é notificado e um processo por omissão de prestação de contas é iniciado pela Justiça Eleitoral”, explicou assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins.
A prestação de contas dos candidatos eleitos e suplentes deve ser analisada e julgada até o dia 12 de fevereiro. No caso de serem reprovadas, as mesmas são enviadas para o Ministério Público que inicia representações contra os candidatos que podem resultar em multas, cassação de mandatos e inelegibilidades. As contas reprovadas dos candidatos não eleitos também são enviadas ao Ministério Público para definição das ações a serem adotadas.
Senado
Para Eleição Suplementar para uma vaga ao Senado, a prestação de contas deve ser entregue até o dia 25 de novembro.
