AL aprova auxilio de R$ 150 para carentes e crédito para empresas em MT
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a pagar Auxilio Emergencial no valor de R$ 150 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Na sessão, os parlamentares também autorizaram a abertura de R$ 55 milhões em linhas de créditos para o setor de eventos, bares e restaurantes.
As medidas foram anunciadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) como forma de diminuir os impactos econômicos causados pela covid-19 e haviam sido aprovadas em primeira votação na semana passada.
O auxílio emergencial irá beneficiar 100 mil família e terá duração de três meses em Mato Grosso, com custo estimado em R$ 55 milhões. Do valor disponibilizado, R$ 45 milhões serão aportes da “Fonte 100” do governo e R$ 10 milhões oriundos do “duodécimo” da Casa de Leis.
Durante a discussão, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) pediu a ampliação do benefício com a justificativa de que o valor não seria suficiente para suprir as necessidades das famílias vulneráveis.
"Esqueçam neste momento de ponte, estradas e obras e vamos nos preocupar em salvar vida. Acho que nesse momento o governo tem que fazer mais por sua população. Pois esses 150 reais serão insuficientes para as pessoas se alimentarem", disparou.
Já as linhas de crédito poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT para que empresários possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.
Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, com limite de R$ 10 mil e prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50 mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados devem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT para fazer simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on-line.
O deputa Alan Kardec (PDT) elogiou a iniciativa, mas expôs que alguns empresários tem enfrentado dificuldades para solicitar o empréstimo. “Precisamos tirar burocracia. Ontem um dono de uma pousada na região de manso me ligou falando que estava tentando pegar R$ 50 mil lá para aplicar em capital de dinheiro e não consegue”, pontuou.
No final, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), determinou que o Governo do Estado apresente um relatório mensal sobre o andamento dos empréstimos. “Eu quero um requerimento por parte da Assembleia Legislativa em relação a prestação de contas do que foi emprestado desse dinheiro. Nós estamos colocando R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa e R$ 45 milhões do governo. Esse dinheiro não é para ficar na Desenvolve, é para emprestar para os empresários de Mato Grosso. A cada 30 dias a ALMT vai querer saber quanto desse recurso foi emprestado”, finalizou.
CORTE DE ENERGIA
Na sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei Nº 160/2021, de autoria de lideranças partidárias, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por um prazo de 90 dias.
O Legislativo estadual argumentou que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.406, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei no Paraná que proibiu o corte de energia. Os ministros, por maioria, entenderam que a Assembleia buscou preservar o bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, diante do isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”, diz outro trecho da justificativa do projeto 160/2021.
