AL nega criação de superferiado em MT, mas MPE acionará TJ por "lockdown"
Em votação realizada na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeitou o projeto enviado pelo Governo do Estado para criar um “superferiado” de 10 dias com a antecipação de cinco feriados. Toda a base governista se uniu e votou contra a proposta enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) como uma estratégia para tentar conter o avanço desenfreado da pandemia de Covid-19 que já matou mais de 6,9 mil pessoas no Estado.
A derrota na votação começou na Comissão de Trabalho e Assistência Social da Casa que deu parecer unânime pela reprovação da mensagem do Executivo Estadual. Como o parecer foi mantido em plenário, o projeto foi arquivado.
Somente Lúdio Cabral votou contra o parecer. Pela proposta do Executivo, o fechamento das atividades não essenciais teria início nesta sexta-feira, dia 26, e se estenderia até o dia 04 de abril, retomando normalmente no dia 5, uma segunda-feira.
Com a decisão do Legislativo, a tendência é que o Ministério Público Estadual ingresse ainda hoje com uma ação judicial para restringuir a circulação de pessoas no Estado. Também existe a possibilidade do governador Mauro Mendes optar por um "lockdown" sem a necessidade de se antecipar datas comemorativas, o que teria amparo legal.
Para os deputados, somente antecipar feriados não impede que as pessoas promovam aglomeração e prejudica ainda mais a economia, complicando a situação dos trabalhadores e dos comerciantes que “sangram a cada dia”. “Antecipar feriado é colocar nas costas do trabalhador os custos”, afirmou Lúdio Cabral (PT), que é oposição ao Governo do Estado e fez uma série de ponderações defendendo lockdown acompanhado de medidas para socorro financeiro da população, tanto os trabalhadores quanto as pessoas carentes que estão desempregadas nesse momento de crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.
O petista disse ainda que não entendeu a postura da base aliada do Governo que também reprovou o projeto de antecipação dos feriados. Ele ressaltou que antes do envio do projeto para análise em plenário, o Governo do Estado se reuniu com os parlamentares da base aliada para buscar um consenso pela aprovação, mas em plenária o resultado foi o oposto.
Paulo Araújo (PP) justificou seu voto contra, porque segundo ele, o projeto em sua integralidade deveria salvar vidas, mas nos moldes em que foi elaborado, isso não fica contemplado. Principalmente, por causa da questão econômica, uma vez que a mensagem não prevê recursos financeiros para mitigar os “prejuízos” que serão causados com o “superferiado”.
A recusa ao projeto ficou nítida logo na emissão de parecer oral pela Comissão de Trabalho e Assistência Social. Os quatro integrantes: Sebastião Rezende (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Carlos Avalone (PSDB) e Valmir Moretto (PRB) votaram contra o projeto e argumentaram que a proposta encaminhada pelo Governo do Estado não é suficiente trará prejuízos econômicos ao setor empresarial e aos trabalhadores.
Wilson Santos (PSDB), vice-líder do Governo na Assembleia, disse que acompanha a base a acredita que dentro de algumas semanas estarão apreciando o lockdown. “A tendência é só piorar”, disse o tucano ao acompanhar a base pela reprovação do projeto. Apesar disso, ele juntamente com o correligionário Carlos Avalone e o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmaram que estão preocupados com o aumento gritante dos casos de Covid-19 e mortes causadas pela doença em todo o Estado.
Eles entendem que a antecipação de feriados não resolverá a questão da pandemia em Mato Grosso. Alguns deputados se colocaram à disposição dos trabalhadores e dos comerciantes que “sangram a cada dia”.
ENDURECIMENTO DAS MULTAS
Por outro lado, na mesma sessão os deputados aprovaram outra mensagem de autoria do Governo do Estado para endurecer as penalidades contra pessoas e empresas que descumprirem as medidas de restrição que estão em vigor no Estado, como fechamento às 19h de segunda a sexta-feira e toque de recolher a partir das 21h até 5h do dia seguinte.
Somente 3 deputados votaram contra a proposta: Ulisses Moraes (PSL) e Gilberto Cattani, ambos do PSL e Faissal Calil (PV). Pela texto aprovado, a empresa que for flagrada três vezes descumprindo as medidas em vigor sofrerá uma interdição temporária de 30 dias. Também será punida com o triplo do valor da multa aplicada na primeira infração.
Atualmente, o valor da multa é R$ 500 para o cidadão e de R$ 10 mil para empresa. Com o endurecimento, significa que a empresa que for autuada três vezes por descumprimentos das medidas, será multada em R$ 30 mil e ficará proibida de reabrir as portas por um mês.
Nesse caso, o entendimento da maioria que aprovou o endurecimento, é de que é preciso “compartilhar responsabilidades” entre a população e comerciantes para que cumpram as determinações contidas nos decretos estaduais e municipais.
