Deputados derrubam veto e mantêm proibida a cobrança de ICMS sobre energia solar em MT
Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram a proibição da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição de energia solar em Mato Grosso, conforme projeto aprovado na Assembleia Legislativa.
A votação polêmica teve 14 votos a 9 pela derrubada do veto.
A justificativa do governo ao vetar o projeto foi de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontiu inconstitucionalidade, por ausência de convênio e de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário.
Ocorre que mesmo que mesmo com o veto derrubado pelos deputados, a proibição à cobrança corre o risco de ser barrada na Justiça.
O governador tinha reunião marcada com os deputados da base na terça-feira (29), mas por uma viagem urgente à Brasília a reunião foi desmarcada e o entendimento entre as partes não foi discutido. Os deputados esperavam que o governo pudesse baixar a taxação.
Diante da polêmica sobre o veto, o governo publicou esclarecimento de que a definição da cobrança é feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Executivo estadual não tinha poder para alterar isso.
