Segundo Mendes, a tese de uma recondução deve ser aplicada apenas em eleições da ALMT posteriores a março de 2021. Na data citada, houve a publicação de um acordão em que está presente a determinação de apenas uma recondução.

O caso utilizado como parâmetro por Mendes discutiu, a pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022”, traz trecho do voto de Mendes.

O voto diverge do relator, Alexandre de Moraes. Ministro relator havia votado confirmando liminar que determinou a realização imediata de nova eleição na ALMT. Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

O partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020.

Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.

 Sessão virtual ainda não foi encerrada.