Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) votou contra o projeto, alegando que a proposta, a exemplo de anos anteriores, padece de um vício de origem, que é o de o governo subestimar as receitas do Estado. Segundo ele, o governo encaminha a lei com uma previsão inferior ao que foi realizado no ano anterior.

O debate entorno do projeto foi longo e contou com acordo entre Legislativo e Executivo. Deputados concordaram em não aprovar emendas que garantiam equiparação salarial de algumas categorias e conseguiram anuência do Palácio Paiaguás para aumentar a porcentagem da RGA, inicialmente prevista em 5,05%.

O aumento de 1% prevista para a RGA a ser paga no próximo ano foi vista como vitória por deputados da base, que tem como bandeira a defesa do funcionalismo público. Eles entendem que apesar de não ser a porcentagem ideal, a previsão de 6,05% representa o que é possível para este momento. Dizem ainda que temas como a revisão devem ser aprovados com a anuência do Poder Executivo, para evitar falsas expectativas e futuros questionamentos judiciais.

Destaques

Lúdio pediu destaque na votação de duas emendas apresentadas por ele. Todas elas, no entanto, foram reprovadas, sob o argumento de que o texto aprovado é fruto de uma negociação e que a aprovação de modificações seria uma incoerência do Legislativo. Com 23 parlamentares presentes, as propostas deveriam ter voto favorável de ao menos 12 deputados.

A emenda 64, que recebeu apenas 9 votos favoráveis, adiciona o artigo 50-A e assegura previsão orçamentária para que os servidores aposentados e pensionistas sejam isentos da contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Lúdio afirmou que o Estado tem dinheiro de sobra em caixa, pois fechou o ano de 2020 com superávit de R$ 3,9 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentados no balanço do 3º quadrimestre de 2020. Além disso, a despesa do Estado com pessoal chegou a 44% da receita corrente líquida, limite abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, com margem de R$ 1 bilhão para conceder a reposição salarial.

Já a emenda 65 (com dez votos pela aprovação) pretendia garantir a reposição da inflação aos servidores, de modo que a RGA de 2022 fosse, no mínimo, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano 2021. Essa emenda inclui também os aposentados e pensionistas na previsão de receber RGA.

Após a declaração do resultado da votação, Lúdio questionou o presidente Max Russi (PSB). Disse que com os dez votos favoráveis a emenda deveria ser aprovada. O socialista, no entanto, ressaltou que o quórum durante a sessão era de 23 presentes, sendo assim, a maioria é 12. O petista requereu cópia da gravação da sessão.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, a emenda 72, de autoria de Alan Kardec (PDT). A proposta assegurava que, por conta da pandemia, os municípios de menor porte (com menos de 20 mil habitantes) continuarão a receber recursos de transferência voluntária, independente da adimpleência.