Segundo o DEM, o julgamento está umbilicalmente ligado aos objetivos do partido, “mormente se se considerar que fora ele diretamente e concretamente afetado pela liminar deferida nestes autos, já que a decisão atingiu um de seus filiados”.

Ao Supremo, o DEM pede modulação dos efeitos da decisão. Deve prevalecer a tese pela qual a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Porém, a aplicação, segundo a legenda, somente poderá ocorrer nos casos em que a formação das Mesas das Assembleias tenham ocorrido após a publicação do acórdão que fixou a tese, o que se deu em seis de abril de 2021.

A eleição dos Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em que Botelho foi eleito se deu em 10 de junho de 2020, isto é, antes da publicação do acórdão. Assim, o partido pede o “reestabelecimento da eleição para a mesa diretora realizada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2020”.

O caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou em outubro pedido de destaque e retirou de julgamento virtual ação que discute recondução na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do ambiente virtual e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.

Em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado confirmando liminar que determinou a realização de nova eleição na ALMT. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se manifestaram pelo restabelecimento de Mesa presidida por Eduardo Botelho, proibindo reconduções apenas em casos futuros.

Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.

Partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Eduardo Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.