AL aprova orçamento com renúncia fiscal de R$ 8,5 bilhões
Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo de Mato Grosso para 2022, com uma previsão de R$ 26,5 bilhões em arrecadação e R$ 8,5 bilhões em renúncia fiscal, ou seja, em impostos que o governo deixará de arrecadar para favorecer alguns setores. O projeto vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
A previsão de investimentos é de R$ 3,3 bilhões. Ao todo foram apresentadas 314 emendas. Porém, destas, apenas 294 foram aprovadas e inclusas na lei orçamentária do próximo ano. Já as emendas parlamentares impositivas ficaram em R$ 9.5 milhões para que cada deputado possa apresentar ao Executivo estadual.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do governo do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Para 2022, o Poder Executivo estimou um orçamento de R$ 26,5 bilhões. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.
O pacote de renúncia fiscal, de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo que começa a vigorar em janeiro, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.
Durante a sessão, o deputado Ludio Cabral (PT) chegou a afirmar que o Poder Executivo subestimou o orçamento ao fixar receita de R$ 26 bilhões para o próximo ano e pediu à Mesa Diretora que devolvesse o projeto ao governador Mauro Mendes (DEM).
“O governador enviou um orçamento fictício, porque desconsidera a arrecadação que o Estado terá no ano que vem. Pela análise da série histórica do desempenho da arrecadação de Mato Grosso, a receita de 2022 deve ser de cerca de R$ 31 bilhões, mas o governo enviou um projeto que estima apenas R$ 26 bilhões. Com isso, haverá R$ 5 bilhões na receita do ano que vem que o governador poderá manejar livremente, porque não foi incluído na Lei Orçamentária Anual”, disse Lúdio.
