Mendes diz que 'prefeito sério' não rejeita nova distribuição de ICMS
O governador Mauro Mendes (DEM) reagiu à polêmica criada em torno do projeto do governo que pretende alterar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios de Mato Grosso. Durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás, o chefe do Executivo afirmou que "prefeitos sérios" não irão refutar o novo cálculo de partilha do imposto aos municípios.
"Eu imagino que nenhum prefeito sério no Estado de Mato Grosso vá se refutar de discutir esses critérios. É claro que eles podem ser aprimorados, melhorados, não tenha dúvida. Agora, dizer que critério de eficiência na medição dos resultados não é bom para população? Pera lá, ai é querer premiar a incompetência", disse na terça-feira (8).
Ao comentar sobre a proposta do governo, Mendes reiterou que o texto atende a Emenda Constitucional 108, que alterou a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal.
A matéria condiciona a distribuição de ICMS de acordo com alguns critérios de eficiência e competência das cidades. Entretanto, as mudança já tem preocupado alguns prefeitos e gerado discussões na Assembleia Legislativa, inclusive na base de sustentação de Mendes.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apontou que Cuiabá pode perder o montante de R$ 100 milhões anualmente. A mesma preocupação atinge a Prefeitura de Várzea Grande, que teme perder investimentos que já estavam programados, cerca de R$ 160 milhões.
A expectativa é de que os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda) compareçam ao Parlamento Estadual para ampliar o debate sobre o projeto na próxima quarta-feira (16).
"O bom debate será feito na Assembleia Legislativa, os deputados têm autonomia para fazer sugestões e modificações. Mas espero que ao final, nós tenhamos um critério que possa convergir para que isso que é muito bom", finalizou Mendes.
Nova distribuição do ICMS
O texto encaminhado pelo Estado aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres.
As novas regras que o governo quer adotar vão modificar completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para a educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.
