STF retoma dia 25 julgamento que pode alterar comando da Mesa da AL
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 de fevereiro o julgamento de uma ação que discute a possibilidade de recondução da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O julgamento virtual será encerrado no dia 9 de março. Nesta modalidade, os ministros apenas informam o voto e se acompanham ou não o voto do relator.
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A partir disso, a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a reeleição do deputado Eduardo Botelho para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O ministro Alexandre Moraes concedeu liminar suspendendo a eleição, o que levou o Legislativo a eleger o deputado estadual Max Russi (PSB) para a Mesa Diretora no biênio 2021/2023.
Neste julgamento que será retomado, caberá aos 11 ministros decidir se a inconstitucionalidade de reeleição da Mesa Diretora na mesma legislatura tem efeito retroativo ou se vale apenas para casos futuros.
O ministro Alexandre Moraes votou pelo efeito retroativo, enquanto os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para que a inconstitucionalidade seja aplicada apenas em casos futuros. Ainda faltam votar oito ministros
A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
