STF anula decisão que suspende posse e determina volta de Eduardo Botelho à Mesa Diretora da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno imediato do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão dessa quarta-feira (23) é do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento do mérito para o retorno do parlamentar deve começar nessa sexta-feira (25), no entanto, o ministro decidiu derrubar a medida cautelar que suspendeu a eleição que reelegeu Eduardo Botelho para à presidência da ALMT para os anos de 2021 e 2022.

“Em vista do exposto, revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente ação direta”, diz em trecho da decisão.

O pedido de anulação da posse de Eduardo no ano passado foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional, e acolhido pelo STF.

Em fevereiro de 2021, a Assembleia informou o cumprimento da decisão, com a eleição de uma nova Mesa Diretora, onde Max Russi (PSB) foi eleito.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição de Botelho, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.

Novo entendimento

Já na nova decisão, o ministro cita que o entendimento da Constituição em abril de 2021, a princípio, inviabilizaria o exercício de um novo mandato de presidente pelo deputado, por ele já ter exercido o mesmo cargo em dois biênios anteriores.

No entanto, segundo Alexandre de Moraes, o Plenário também firmou a compreensão de que os efeitos dessa proibição não seriam imediatamente aplicados às eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão.

Com essa nova interpretação, o ministro diz que Eduardo pode exercer o terceiro mandato.

Como fica a composição da Mesa Diretora

A atual composição da Mesa Diretora, formada após a saída de Eduardo Botelho do cargo, está da seguinte forma:

Max Russi (PSB) na presidência

Dilmar Dal Bosco (DEM) na 1ª vice-presidência

Wilson Santos (PSDB), 2ª vice-presidência

Eduardo Botelho (DEM), na 1ª secretaria

Janaína Riva (MDB) na 2ª secretaria

Delegado Claudinei (PSL) na 3ª secretaria

Allan Kardec (PDT) na 4ª secretaria

Agora com a nova decisão do STF, as cadeiras devem voltar a ser ocupadas pela chapa de Eduardo Botelho composta em 2020.

Eduardo Botelho (DEM) na presidência

Janaína Riva (MDB) na 1ª vice-presidência

Wilson Santos (PSDB), 2ª vice-presidência

Max Russi (PSB) na 1ª secretaria

Valdir Barranco (PT) na 2ª secretaria

Delegado Claudinei (PSL) na 3ª secretaria

Paulo Araújo na 4ª secretaria