Justiça de Mato Grosso suspende inquérito contra Emanuel em ação contra o Gaeco
João Emanuel era investigado por suspeita de fraudes em licitaçõesA investigação contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), foi suspensa pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Autor da decisão, o desembargador Juvenal Pereira entende que o processo de investigação está sendo feito de forma independente, ao contrário do que prevê a lei complementar que instituiu o Gaeco, em 2002. O parlamentar é suspeito de envolvimento em fraudes nos processos licitatórios do Legislativo a fim de obter vantagens financeiras.
"O trabalho desenvolvido (pelo Gaeco) é coordenado e integrado entre os representantes das diferentes esferas dos poderes públicos constituídos, não podendo, portanto, ser fruto de uma atividade unilateral e individual de apenas um deles", diz trecho da decisão, na qual o magistrado argumenta que o trabalho deveria ser apurado em conjunto com a Polícia Civil. Ele cita o Artigo 5º dessa lei, onde diz que os inquéritos policiais de atribuição do Gaeco serão presididos por delegados de polícia.
Além de João Emanuel, pelo menos outras sete pessoas estavam sendo investigadas por suspeita de participação nessa suposta fraude. A investigação deve permanecer suspensa até o julgamento de mérito do recurso em que o defesa pede a exclusão de Amarildo dos Santos, corretor de imóveis suspeito de envolvimento do crime. No entanto, o advogado Eduardo Mahon, que atua na defesa dele e de João Emanuel, alega que ele não tem nenhuma participação e pede a exclusão dele da investigação.
O Ministério Público Estadual (MPE) aponta a participação de João Emanuel e de outras pessoas na falsificação de documentos de terrenos, que seriam usados como garantia a agiotas para obter dinheiro a ser usado na futura campanha do parlamentar a deputado estadual nas próximas eleições. Conforme o MPE, os terrenos seriam pagos com a garantia de participação em processos licitatórios fraudulentos no Legislativo.
No ano passado, o Gaeco cumpriu oito mandados de busca e apreensão na tentativa de desarticular um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações da Câmara. Foram apreendidos documentos, computadores e outros materiais no Legislativo e em quatro residências, entre elas na de João Emanuel.Também houve buscas em um Cartório de Serviço Notarial de Várzea Grande, região metropolitana na capital, em uma gráfica e em um escritório de contabilidade.
Um vídeo mostra João Emanuel numa suposta conversa de negociação de fraude de um contrato de licitação da Legislativo municipal. Ele discute com uma mulher um suposto direcionamento de um processo licitatório da Câmara. “Vocês fazem impresso, fazem adesivo, envelope, cartão de visitas e tudo isso a gente gasta o ano inteiro. Então, se a gente quiser fazer um registro de preço nosso lá, a gente já faz, coloca item aí, uma máquina que só vocês têm”, sugere o vereador à suposta responsável pela gráfica.
As imagens passaram por análise da perícia técnica e foi comprovado que não houve nenhum tipo de montagem ou fraude na gravação.
