Advogado avalia que Botelho tem direito de se candidatar de novo
O advogado Rodrigo Cyrineu, especialista em direito eleitoral, afirmou ao MidiaNews que o deputado Eduardo Botelho (União) poderá ser candidato a reeleição a presidente da Assembleia Legislativa.
A eleição para o comando da Casa de Leis ocorre no dia 1º de fevereiro, mas as articulações para os cargos já tiveram início.
O entendimento de Cyrineu se dá após o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, no último dia 7 de dezembro.
Nos julgamentos, por maioria os ministros entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.
De modo que o entendimento da Corte só valerá para formações das mesas diretoras após 7 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
“Estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (7.1.2021)”, disse o ministro Gilmar Mendes, em seu voto na semana passada durante o julgamento acerca de uma ADI da Assembleia Legislativa do Paraná.
A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.
"No item três da ementa, eles colocam que todas as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 devem ser desconsideradas para efeito de inelegibilidade. Então, como Botelho foi eleito em junho de 2020, a mim, me parece, que ele pode ser sim, candidato”, afirmou o advogado.
Ação em Mato Grosso
Uma ADI que trata sobre o caso em Mato Grosso está em tramitação do STF. O julgamento estava programado para ocorrer de maneira virtual e terminar na sexta-feira (16).
No entanto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu destaque da ação. Isso significa que todos os votos já dados a ação foram anulados e ela deverá ser julgada presencialmente.
Ainda não a data para o julgamento da ação.
