Vereadora quer proibir Funk em lugares públicos de Várzea Grande
Vereadora Miriam Fátima quer proibição de Funk em Várzea Grande
A vereadora por Várzea Grande Miriam de Fátima Pinheiro (PHS) irá apresentar na próxima sessão da Câmara projeto de lei que proíbe tocar Funk em lugares públicos. Pelo projeto, a prefeitura deixaria de expedir alvarás para os estabelecimentos que "desobedecerem" a lei. Os ritmos proibidos se limitariam a duas modalidade de Funk: Ostentação e Proibidão. "O projeto visa melhorar a diversidade sem que se precise denegrir a imagem de ninguém", argumenta a parlamentar.
A vereadora justifica que as letras do gênero musical são impróprias, fazem apologia ao crime, ao sexo e às drogas. Além disso, é tocado em ambientes frequentados por menores de idade. "Esse tipo de funk induz à prática de delitos, relações sexuais com menores de idade e ofensa à mulher", diz a parlamentar. A ideia é vetar em estabelecimentos como festas, bares, restaurantes, conveniências e outros.
O PL estaria embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 74. "O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada", diz o artigo.
