Justiça afasta presidente da Câmara de Nobres e determina entrega das chaves ao vice-presidente
Presidente da Câmara Municipal , Rallide Cristiano Andrade, foi afastado por um período de 120 diasA Justiça acolheu pedido de concessão da tutela antecipada efetuado pelo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nobres e determinou o afastamento das funções públicas do presidente da Câmara Municipal , Rallide Cristiano Andrade, por um período de 120 dias.
O parlamentar segundo consta no relatório da juíza substituta Myrian Pavan, foi afastado a fim de se evitar adulteração de documentos, coação psicológica de servidores e destruição de documentos comprobatórios dos atos a serem investigados pela mencionada Comissão criada para apurar irregularidades .
De acordo com a decisão proferida na tarde desta quinta-feira, 10, o afastamento deverá ocorrer até a conclusão das investigações. Inicialmente, o prazo é de 120 dias, mas se for necessário, poderá ser prorrogado. Na decisão, a juíza firma que , o descontentamento do parlamentar com a decisão de seus pares não lhe credencia o direito de agir amparado em suas próprias razões, à revelia das regras do Estado Democrático de Direito, gerando insegurança jurídica para a sociedade.
Fica determinado o prazo de 24 horas para que o presidente afastado Rallide Cristiano Andrade desocupe pacificamente as dependências da Câmara, bem como entregue as chaves do local e os documentos pertinentes que estejam na sua posse.
Em sua sentença a juíza determina a imissão na posse pelo autor de todas as dependências da Câmara Municipal, obrigando Rallide entregar todas as chaves de acesso ao parlamento e demais documentos que se refiram à função presidencial, sob pena de busca e apreensão e demais medidas legais pertinentes.
