Câmara de Tangará segue recomendação do MP e extingue mandato de prefeito
Em resposta a notificação, o prefeito enfiou um oficio à Mesa Diretora afirmando que não se afastará do cargo
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra (244 Km de Cuiabá) seguiu uma recomendação do Ministério Público e extinguiu, na manhã desta quarta-feira (21), o mandato do prefeito Fábio Junqueira (PMDB), que foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados.
O pedido do MP foi assinado pelo promotor Renee do Ó Souza, o qual argumenta que o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela extinção do mandato de quem possui os direitos políticos cassados. Os vereadores notificaram Fábio Junqueira às 11h38 da manhã e convocaram o vice-prefeito, José Pereira Filho (PT), para assumir o cargo.
Junqueira foi condenado por não conseguir comprovar despesas referentes aos pagamentos efetuados à Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), no valor de R$ 25,8 mil, além de contrair despesas bancárias indevidas na ordem de R$ 6,1 mil e abrir processos licitatórios de forma irregular.
Em resposta a notificação, o prefeito enfiou um oficio à Mesa Diretora afirmando que não se afastará do cargo. Segundo a “contranotificação”, o pedido do Ministério Público não tem poder de sentença ou de sanção. “Encontra-se à margem da legalidade expressa em razão de que não houve uma decisão judicial que ferisse o exercício legal do mandato em vigor”, consta de trecho do documento.
