Riva não se enquadra na Lei de Ficha Limpa e está elegível, segundo advogados
Riva: pela primeira vez pode ser candidato ao governo do EstadoO deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) que lançou a sua candidatura ao governo do Estado de Mato Grosso deverá defender que não preenche todos os requisitos para ser enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” e ficar inelegível.
O fato é que Riva já tem condenação por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,em processo julgamento na primeira instância em que ele foi condenado por atos de improbidade administrativa. A decisão ainda não transitou em julgado.
A defesa de Riva deverá seguir a tese de que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende pela necessidade de haver condenação transitado em julgado de decisão de colegiado, para que o pretenso candidato se torne inelegível.
Além disso, outra alegação deverá ser de que o próprio TSE em julgados recentes tem entendido no sentido de que para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa é necessária a conjunção de quatro requisitos além da condenação. A tendência é que a defesa sustente que José Riva não preenche todos os requisitos, apesar de ter uma condenação de colegiado.
Conforme a defesa, os requisitos são que a decisão de improbidade administrativa tenha suspendido os direitos políticos, que o ato tenha sido doloso, que tenha havido enriquecimento ilícito e com prejuízo ao erário.
ELEIÇÕES 2014
Caso Riva consiga a aprovação para a sua candidatura, ele vai concorrer ao cargo de chefe do executivo do Estado pela primeira vez. Ele sai como o candidato da situação e vai disputar o cargo contra o senador Pedro Taques (PDT), Lúdio Cabral (PT), José Marcondes, o Muvuca, (PHS) e o advogado José Roberto Cavalcante (PSOL).
