Ficha suja, José Riva tem candidatura impugnada pelo TRE

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) negou o registro de candidatura do deputado estadual José Riva (PSD), que tenta disputar as eleições ao governo do Estado. Os juízes acompanharam o voto do relator do processo, Agamamenon Alcântara Moreno Júnior, que enquadrou o parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Riva irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira (7).

Os 5 membros com direito a voto - o presidente do TRE Juvenal Pereira só se manifesta em caso de empate - acolheram as argumentações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dos advogados da coligação "Coragem e Atitude para Mudar" que, com base na Lei da Ficha Limpa, entendiam que Riva, com 4 condenações por decisões colegiadas, não poderia disputar as eleições deste ano.

A defesa de Riva, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, sustentava a tese de que nenhuma destas condenações, cujos recursos ainda serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunia os requisitos previstos na legislação. A tese do defensor, que contava com parecer favorável emitido pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, não foi caolhida pelo Pleno do TRE.