Por unanimidade, TSE nega recurso e retira Riva das eleições ao Governo de Mato Grosso com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferida a candidatura de José Riva (PSD) ao Governo do Estado, com base na Lei da Ficha Limpa.

Por unanimidade, os ministros não acataram as argumentações da defesa de Riva e consideraram que ele experimentou enriquecimento ilícito nas quatro condenações do Tribunal de Justiça, por ato de improbidade administrativa. 

Votaram contra Riva o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, além do presidente Dias Toffoli. 

Apesar do resultado negativo, Riva poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e continuar a fazer campanha eleitoral.

Outra opção é abrir mão da candidatura e indicar outro nome. Nos bastidores, especula-se sobre a possibilidade de sua esposa, Janete Riva, assumir a candidatura.

Tese negada

A argumentação dos advogados José Eduardo Alckimin e Rodrigo Mudrovitsh, que defender Riva, é que ele, apesar de ter sido condenado em quatro ações, por atos de improbidade administrativa, não havia sido condenado por enriquecimento ilícito - um dos quesitos exigidos pela lei da Ficha Limpa para indeferir uma candidatura.

Para o relator, no entanto, apesar de não haver condenação expressa por enriquecimento ilícito, Riva foi beneficiado, por consequência, com o dinheiro desviado dos cofres da Assembleia Legislativa.

"Os recorrentes não negam que houve o dano ao erário. Os atos de improbidade levaram ao enriquecimento. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, portanto, está correta", afirmou Noronha.