MPE denuncia 1ª dama Roseli Barbosa, secretário e mais 31 por desvio de R$ 8 milhões

Primeira-dama Roseli Barbosa, que deixou a pasta antes do início da operação "Arqueiro"

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) protocolou na tarde desta terça- feira denúncia contra 33 pessoas por desvios de recursos públicos na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Segundo o MPE, a organização criminosa desviou aproximadamente R$ 8 milhões dos cofres públicos estaduais.

Entre os denunciados estão gestores e ex-gestores da secretaria, além de empresários. Figuram entre os denunciados o secretário de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, e a primeira-dama e ex-secretária Roseli de Fátima Meira Barbosa, bem como a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo Demarchi.

De acordo com a denúncia, o empresário Paulo César Lemes é apontado como líder da organização. Segundo o MPE, ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

ENTENDA O CASO
No dia 29 de abril de 2014 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Os alvos foram documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e Institutos de fachada para realização de cursos profissionalizantes.

Na época, investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, uma jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.