AMM cita "contrassenso" de Taques e perda de R$ 14 milhões

O prefeito Neurilan Fraga, presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), criticou a utilização de recursos do Fethab ( Fundo de Transporte e Habitação), pelo governador Pedro Taques (PDT), para outras finalidades.

"Nos causou surpresa o repasse de R$ 6,2 milhões, provenientes do Fethab, ao poder judiciário de Mato Grosso e ao Ministério Público Estadual (MPE) - e de R$ 14,1 milhões como pagamento de serviços prestados e outras despesas", disse.

Ele classificou o uso dos recursos como "contrassenso de extrema gravidade". 

"Os recursos do Fethab deveriam ser aplicados na recuperação e conservação das estradas não pavimentadas, e também na recuperação de pontes e bueiros, que estão causando prejuízos aos produtores rurais e ao transporte escolar", disse, por meio de nota.

Segundo a AMM, os 141 municípios "perderam", em janeiro e fevereiro deste ano, o equivalente a R$ 44,5 milhões, que deveriam ter sido repassados se a lei do Fethab estivesse em vigor. 

Os repasses foram suspensos por decisão judicial, por meio de uma ação movida pela Aprosoja.


"O artigo 4º da lei do Fethab prevê que os recursos do Fundo só poderão ser utilizados após a aprovação pelo Conselho Diretor, órgão que aprova a aplicação dos recursos. Entretanto, esse conselho está desativado", disse Fraga.

Medidas

Segundo ele, a AMM está levantando as informações sobre os pagamentos efetuados com os recursos do Fethab, para posterior análise e medidas que o caso requer. 

"Aproveitamos para esclarecer à sociedade e, principalmente, aos produtores rurais, que são contribuintes do Fethab, que a liminar impetrada pela Aprosoja, em 31 de dezembro de 2014, suspendendo os repasses para os municípios, possibilitou que o Governo do Estado pudesse utilizar desses recursos para fins diversos, que não estão previstos na lei original, ou seja, transporte e habitação", afirmou o presidente da associação.

Segundo ele, caso os recursos tivesse sido transferidos aos cofres municipais, as estradas não pavimentadas estaduais e municipais, bem como pontes e bueiros, já estariam sendo recuperados pelos municípios. 

"Por outro lado, a instituição aguarda as decisões judiciais, no sentido de suspender a liminar da Aprosoja, para que os municípios possam ter recursos e, imediatamente, trabalhar na recuperação e manutenção das estradas", disse.