Taques diz que obra do VLT equivale a 15 hospitais e pede investigação
O governador Pedro Taques (PDT) e o vice Carlos Fávaro (PP) assinam despacho anexado ao relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre o VLT encaminhado para oito órgãos fiscalizadores ou envolvidos no financiamento das obras de implantação do modal. O documento aponta que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-titular da extinta Secopa Maurício Guimarães e o adjunto da pasta Alysson Sander têm plena ciência das irregularidades na execução do contrato desde 2013.
Os dados divulgados hoje (5) apontam suposto rombo de R$ 200 milhões, além de atrasos e irregularidades no andamento dos trabalhos. “Na qualidade de dirigentes máximos do Estado e da Secopa, foram omissos ou lenientes em promover efetivas sanções a empresa contratada e exigir a execução do contrato”, afirma trecho do documento.
Cópias do despacho e do Relatório de Auditoria nº 019/2015 já foram enviadas ao Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda. Taques e Fávaro também pedem que as instituições tomem as providências que entenderem necessárias e pertinentes em suas respectivas competências, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências administrativas e judiciais para garantir a execução contratual e/ou correspondente indenização do Estado.
No despacho, Taques e Fávaro ainda lembram o valor superior a R$ 1,4 bilhão, previsto para execução do VLT, e poderia permitir a construção de 15 hospitais centrais ou 22 pronto-socorros municipais. Por isso, os gestores do Estado sustentam que a implantação do modal não pode ser conduzida com postura omissiva e descompromissada de tamanha escala e patamar como apresenta os indícios do Relatório elaborado pela CGE. “Na República não há mais espaços para condescendências, transigências ou complacências com atos que corroem os valores e orientações traduzidas nos princípios constitucionais aplicados à administração e, por isso, os gestores públicos devem responder por seus atos omissivos e comissivos”.
O despacho de Taques e Fávaro ainda indica que a as informações contidas no Relatório de Auditoria mostram a possível configuração de atos de improbidade administrativa, crimes de prevaricação e de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo. Além disso, aponta descumprimentos de deveres funcionais dos servidores públicos.
Caixa Econômica Federal
Taques e Fávaro também lembram que informações contidas no Relatório de Auditoria mostram que a Caixa Econômica Federal, financiadora do empreendimento, possuía conhecimentos sobre as falhas na implantação do modal e, ainda assim, ao que parece, autorizou os repasses financeiros. “Enfim, as práticas espúrias, ainda que omissivas, não podem ser admitidas ou toleradas na administração pública sem a instauração de procedimentos próprios para a apuração e constatação dos fatos, nos quais, se constatadas a existência de irregularidades, estejam associados às correspondentes reprimendas legais”, concluem o governador e o vice.
