Taques vai a Brasília debater Pacto Federativo para alterar partilha de impostos e acabar com guerra fiscal
O governador Pedro Taques (PDT) viaja a Brasília, na manhã desta terça (17), para participar do debate sobre o Pacto Federativo e as propostas acerca da partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O encontro será realizado a partir das 8h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, que será transformada em comissão geral.
Segundo a Câmara, o debate será uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial, que ainda será instalada para analisar o tema. O colegiado aguarda a indicação dos integrantes para dar início ao funcionamento. Além de Taques, outros governadores e parlamentares já confirmaram presença. Entre as autoridades, existe consenso que o Pacto Federativo precisa ser revisto com urgência.
A principal demanda se refere a mudar a partilha de recursos de impostos e acabar com a guerra fiscal. O debate sobre Pacto Federativo acontece sob o impacto de duas medidas adotadas pelo Congresso Nacional e governo federal, relacionadas ao tema. No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional 8414 que aumentou o repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a medida, os mais de 5.570 municípios brasileiros devem ter uma receita adicional de R$ 3 bilhões por ano. Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou projeto que alivia os encargos das dívidas dos estados e municípios com a União.
Na semana passada, Taques já esteve em Brasília tratando de assuntos de interesse da gestão. Em reunião com os oito deputados federais e três senadores que compõem a bancada do Estado, o governador solicitou que os parlamentares destinem os R$ 10 milhões em emendas que têm direito a indicar no Orçamento Geral da União (OGU), para atender as demandas mais urgentes da população. Além disso, pediu apoio político para articular a liberação dos R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Apoio às Exportações (FEX) que Mato Grosso tem direito a receber, referente às perdas da Lei Kandir em 2014.
A agenda no Distrito Federal ainda incluiu reunião com o ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues (PR) para de projetos de infraestrutura como a situação da BR-174, no trecho que liga Castanheira a Colniza, no Nortão, além da implantação de ferrovias no Estado. A comitiva de Taques também visitou a secretaria do Tesouro Nacional e a Casa Civil da Presidência da República em busca de aval para liberar o empréstimo contratado, na ordem de R$ 720 milhões, para recuperação de estadas e pontes.
Taques pede liberação de R$ 400 mi do FEX e a destinação de emendas
