"Ele só cumpre aquilo lhe convém e lhe interessa", diz deputada sobre Pedro Taques
A deputada estadual Janaína Riva (PSD) acusou o governador Pedro Taques (PDT) de só cumprir acordos e leis conforme sua conveniência, durante pronunciamento na sessão noturna desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
Janaína criticou a posição do governo em relação ao reajuste salarial dos escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil (PJC), estabelecido pela lei nº 540/2014. O governo alega que a lei é inconstitucional porque foi aprovada a menos de seis meses das eleições.
"É fácil falar que nós temos um governo legalista, sendo que ele só cumpre aquilo que quer, aquilo lhe convém e lhe interessa. O reajuste dos escrivães e policias civis pode não ser tão grande para o governo, mas para os trabalhadores que dependem desse dinheiro faz toda a diferença", disse.
A deputada criticou ainda a resposta do governo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a partilha dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre os municípios de Mato Grosso.
"Faço um comparativo com o Fethab, que também foi amplamente debatido nesta Casa de Leis e que antes o governador não repassava para os municípios porque tinha uma decisão que o proibia de fazer, agora que tem outra decisão dizendo que ele tem que fazer, ele também não o faz", afirmou.
A decisão do STF prevê que todos os repasses desde o começo do ano sejam regularizados. Contudo, o Governo, que está com dificuldades de caixa, pediu para negociar com os municípios sobre o pagamento dessa verba retroativa.
"A pergunta que eu deixo é quantas vezes mais as decisões desta Casa vão se atropeladas pelo governo do estado?", finalizou a deputada.