AL oficializa aumento de R$ 35 mil para R$ 65 mil e proíbe gastos com propaganda
O aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (14). A Resolução 4.175, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, prevê a validade do novo valor do benefício a partir do dia 1º de março.
Dessa forma, os parlamentares devem receber já neste mês o montante reajustado que proíbe gastos com propaganda eleitoral. O texto da publicação explicita as regras para o recebimento da verba indenizatória, mas não o valor que cada um dos deputados receberá. Também não traz informações de que outros benefícios, como auxílios moradia, transporte e a verba de gabinete, serão extintos.
Estes dados foram confirmados pelo presidente e primeiro-secretário da Mesa, respectivamente, os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). Conforme o tucano, outros valores pagos “sem critérios específicos” por administrações anteriores da Assembleia foram extintos para justificar o aumento da verba indenizatória.
Apesar de o reajuste ser de R$ 30 mil, Maluf também sustenta que isso não acarretará em um aumento de gastos no Parlamento nem afetará o plano de redução de despesas da Casa. “O que fizemos foi unificar na verba indenizatória o conjunto de benefícios que eram pagos sem critérios específicos nas gestões anteriores. Agora estamos assegurando tratamento igualitário a todos e mais transparência e eficiência na gestão”., pontua.
Conforme a Resolução 4.175, os valores da verba indenizatória não podem ser aplicados em propaganda eleitoral e não são cumulativos. Além disso, o montante será depositado em uma conta bancária específica para esta finalidade.
