Pedro Taques "cede" e anuncia que não vai exigir desconto de dívidas até R$ 150 mil
O governador Pedro Taques (PDT) cedeu à pressão dos deputados estaduais e empresários e resolveu flexibilizar as medidas contidas no decreto nº 53/2015, que determinava o pagamento parcelado e com desconto das dívidas deixadas pela administração Silval Barbosa (PMDB). Nesta quarta-feira (15), ele anunciou que os credores que têm até R$ 150 mil em despesas inscritas em restos a pagar dos anos de 2013 e 2014 receberão o pagamento integral das dívidas que o estado tem com eles, e sem parcelamento. Os pagamentos deverão ocorrer em parcela única, dentro de dois meses.
De acordo com o Gabinete de Comunicação (Gcom), a nova medida deve beneficiar cerca de 80% dos 2,3 mil credores do estado que têm pagamentos a receber deixados pela gestão anterior. Um estudo com os números exatos de credores será encaminhado ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Pelo decreto nº 53/2015, baixado há cerca de duas semanas, os credores seriam obrigados a conceder desconto entre 15% e 50%, para receber os pagamentos parcelados entre 18 e 42 vezes. A medida provocou polêmica no meio empresarial, e foi criticada por muitos deputados. O governador chegou a afirmar que os credores tinha a opção de buscar a Justiça, se discordassem dos descontos e parcelamentos.
Após ceder à pressão, Pedro Taques avaliou que o pagamento à vista dos credores cujo montante chega a R$ 150 mil deve beneficiar as micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior geração de emprego. "Estamos tratando das dívidas deixadas pela gestão passada com muita responsabilidade. Reforço que os compromissos assumidos em 2015 estão sendo pagos em dia", afirmou o governador.
Emenda ao projeto de lei
Para o governo realizar os pagamentos, os deputados devem apresentar uma emenda ao projeto de Leilão Reverso apresentado pelo Poder Executivo com a previsão de quitação desses débitos. A discussão sobre essa emenda ocorre nesse momento, em uma reunião fechada entre os deputados, que suspenderam a sessão ordinária desta manhã para fechar a questão e votar o projeto.
Segundo a Secretaria de Planejamento, os restos a pagar da gestão anterior somam R$ 912 milhões. Para quitar o débito com os fornecedores do Estado, o governador Pedro Taques criou o programa “Bom Pagador”, que prevê uma série de medidas para a quitação das dívidas.
O pacote de medidas adotado pelo Governo do Estado disponibiliza três maneiras para os credores receberem: o parcelamento da dívida com desconto, a compensação dos débitos com créditos relacionados à dívida ativa, bem como um “leilão reverso” no qual serão feitos pagamentos integrais das propostas vencedoras, ou seja, as que propiciem maior desconto ao governo.
