Defesa de Taborelli se prepara para assegurar cargo de deputado no STF
A defesa do deputado estadual Pery Taborelli (PV), patrocinado pelo advogado Paulo César de Oliveira, informa que vai aguardar a sessão da próxima semana do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto definitivo do ministro Admar Gonzaga, para adoção das medidas que forem necessárias para que o parlamentar continue ocupando a cadeira na Assembleia Legislativa.
A declaração foi dada após a maioria dos ministros de TSE votar a favor do recurso interposto pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), que concorreu ao cargo de deputado estadual em 2014, mas teve os votos congelados devido a impugnação do registro de candidatura em decorrência da rejeição das contas relativas à época em que foi gestor.
"Assim que o voto for concluído vai haver um embargo de declarações no prazo de cinco dias, porque se o voto do ministro Gilmar Mendes prevalecer ele tem obscuridades", afirmou.
De acordo com o advogado, uma das primeiras obscuridades encontradas no voto é o fato do ministro ter alegado, que as contas de Barranco teriam sido aprovadas pela Câmara dos Vereadores.
"Acontece que o decreto que aprovou as contas foi suspenso pela juíza da Comarca de Nova Monte Verde. Então o ministro não se atentou a isso, e depois a decisão do próprio Gilmar Mendes não é dado a ele como aprovadas ou reprovadas pela Câmara de Vereadores", disse.
Ainda conforme Paulo César, o ministro fugiu totalmente ao entendimento que já é pacificado na Corte onde houve os dois processos julgados determinando a remessa dos autos aos tribunais de origem.
"Haverá declaração no primeiro momento para sanar essas obscuridades e nós não descartamos o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF)", concluiu.
ENTENDA O CASO
Há dois meses, o ministro Gilmar Mendes fez o pedido de vista do processo, e no julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (23), em seu voto acatou o recurso de Barranco para torná-lo elegível sem retornar os autos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para avaliar as contas de 2008 e 2009.
O voto foi acompanhado pelos demais ministros, inclusive pela relatora, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que havia votado contra o registro de candidatura, e por Toffoli, que havia votado pelo retorno dos autos ao TRE. O placar da sessão de hoje foi de 5 a 1.
No entanto, o caso ainda só será definido na sessão da próxima semana, isso porque o ministro Admar Gonzaga Neto pediu vista do recurso, não proferindo seu voto.
