AL vota corte de 1,1 mil DASs nesta quarta
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A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira pela manhã a reforma administrativa do governo do Estado, que reduz em 1.104 cargos comissionados, extingue outros 3,7 mil contratos temporários e muda estruturas de órgãos públicos. O objetivo é economizar R$ 146 milhões ao ano e próximo de R$ 600 milhões em quatro anos.
O acordo foi costurado no Colégio de Líderes após a apresentação de um requerimento das lideranças partidárias que aprovaram regime de urgência urgentíssima na tramitação da matéria, o que permite a votação sem cumprir os prazos necessários e exigidos pelo Regimento Interno. O entendimento só foi possível porque o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), suspendeu a sessão por 30 minutos e construiu no Colégio de Líderes a necessidade de se dar um voto de confiança ao governador Pedro Taques. “Nosso papel enquanto deputados é ter o feeling político de saber que a sociedade hipotecou apoio incondicional ao eleger o governador Pedro Taques. Devemos cobrar dele posturas endurecidas na consolidação de um Estado voltado ao cidadão e a políticas públicas essenciais como saúde de qualidade, educação de nível, segurança eficiente e um social mais abrangente”, defendeu o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf.
Já o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), agradeceu pela compreensão de todos os deputados que emendaram ou promoveram alterações na proposta original e que terão a oportunidade de ajudar a “construir um novo Mato Grosso”. “Todos estão empenhados em ajudar o governador Pedro Taques a promover mudanças que assegurem um Estado mais eficiente, economicamente racional e voltado para o cidadão e diante do acordo de que não haverá novos pedidos de vista, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Especial vão se debruçar em cima das emendas e substitutivo integral apresentados pelos deputados para então podermos votar a matéria em definitivo na sessão”, disse o líder do governo, Wilson Santos (PSDB).
O líder do PDT, deputado Zeca Viana admitiu que não vai pedir vista do projeto de Lei Complementar que trata da Reforma Administrativa, mas reapresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as emendas apresentadas inicialmente e que foram rejeitadas na Comissão Especial. “Não sou contra a reforma administrativa, mas não concordo em dar superpoderes para o Chefe do Executivo, ainda mais quando se tem uma Assembleia, onde os deputados se demonstram cientes em atender aos apelos do chefe do Executivo”, cutucou o líder do PDT.
Os deputados Dilmar Dal’Bosco, presidente da CCJR e Pedro Satélite, presidente da Comissão Especial ficaram de apresentar seus novos relatórios hoje pela manhã para serem apreciados pelo plenário.