Com 40 emendas, AL aprova reforma administrativa de Taques
A Assembleia Legislativa aprovou, em votação realizada na sessão da manhã desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 01/2015, de autoria do Governo do Estado e que estabelece a Reforma Administrativa Pública Estadual.
Entre outros pontos, a reforma extingue cerca de 1.130 cargos comissionados do Estado, o que representa 25% do total de funcionários.
Segundo projeção do Governo, este cenário representa uma economia de R$ 140 milhões ao ano, ou aproximadamente R$ 560 milhões, ao longo do mandato de Pedro Taques.
“É uma economia de aproximadamente R$ 560 milhões no Governo Taques, o que já é um bom começo. Tudo que o Governo puder economizar com a máquina, para poder devolver ao cidadão, é recomendado, mesmo que fosse um valor bem abaixo desse”, afirmou o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB).
A proposta havia sido encaminhada ao Legislativo em fevereiro passado e, após muitas discussões e mais de 83 emendas apresentadas pelos parlamentares, o projeto foi aprovado.
Contudo, do total de emendas apresentadas, 40 foram acatadas (sejam elas total ou parcialmente). As demais não foram aprovadas pela Comissão Especial da Casa, que tratou da reforma, bem como pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ).
“Essas emendas contribuíram para aperfeiçoar e melhorar a matéria que chegou aqui em fevereiro e que havia sido encaminhada pelo Executivo Estadual”, avaliou Santos.
O projeto agora será encaminhado ao Executivo, para a sanção do governador Pedro Taques. Caso haja algum veto do governador, o texto retorna para o Legislativo.
Artigo inconstitucional
Entre as emendas aprovadas pelos parlamentares, está uma que foi apresentada pelo deputado Zeca Viana (PDT), que modifica o texto do artigo 49 da reforma, que dava ao governador a prerrogativa de, por meio de decreto, criar, extinguir ou realizar a fusão de cargos, além de transferir e disciplinar seu regime jurídico.
Conforme a emenda qualquer criação, extinção ou fusão de cargos somente poderá ser feita por meio de Lei.
Na avaliação do parlamentar, o texto original da mensagem que havia sido enviada pelo governo é inconstitucional, por ser incompatível com os artigos 84 da Constituição Federal e 39 da Constituição Estadual.
Mesmo sem utilizar o termo “inconstitucional”, o líder do Governo, deputado Wilson Santos, admitiu que houve a necessidade de fazer “adequações” ao texto.
“Essa emenda adequou o texto da lei complementar às constituições, que garantem a criação e a extinção de cargos somente pelo Parlamento. Geralmente, cada Poder tem o seu ângulo de visão das coisas, por isso tem que vir aqui para o Parlamento, para podermos fazer essas emendas. Essa emenda do Zeca fez a adequação do texto às Constituições”, afirmou o tucano.
Secretarias “engessadas”
Para o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB) o projeto é importante, não somente no sentido de viabilizar economia nos cofres do Estado, como também para dar a tônica do Governo.
Ele observa, por exemplo, que, até o momento, muitas secretarias estavam “engessadas”.
“Acredito que conseguimos aprovar uma mensagem que vai trazer resultados para Mato Grosso. Além da economia, a mensagem vai dar a dinâmica de como o Governo vai trabalhar. É uma mensagem com dupla finalidade”, afirmou.
“A economia é importante, mas a forma de trabalhar, como esses secretários vãoo trabalhar também é um passo importante. Muitas secretarias estavam engessadas, aguardando a aprovação dessa mensagem”, concluiu ele.
Líder do Governo, Wilson Santos (PSDB): projeto aprovado será encaminhado para a sanção do governador Pedro Taques
