STF e Câmara mudam quadro em MT; Taques e Maggi trocam de sigla

As duas principais lideranças políticas de Mato Grosso na atualidade - o governador Pedro Taques (PDT) e o senador Blairo Maggi, líder do PR no Senado -, estão praticamente com os pés fora dos partidos para os quais foram eleitos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher ação direta de inconstitucionalidade (Adin), da Procuradoria Geral da República (PGR), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entende estarem os cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador) acolhidos pela fidelidade partidária assim como os proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).  O efeito da decisão do Supremo foi tão imediato que ainda ontem lideranças já acionaram o senador Blairo Maggi, que na semana passada manifestou intenção de ir para o PMDB caso fosse aberta janela permitindo a troca. 

Maggi recebeu ligação do vice-presidente da República, Michel Temer, que por coincidência ou não teria conversado também com o governador Pedro Taques (PDT), também incomodado com a postura do seu partido. Temer foi quem costurou junto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, todos do PMDB, as primeiras conversas com o senador Blairo Maggi e seu possível ingresso e de seu grupo na sigla. Temer reafirmou o convite e escancarou as portas peemedebistas para o senador de Mato Grosso. 

“Nunca deixei de manifestar meu descontentamento com o PR, mas também a preocupação com os requisitos e obrigações da lei. Sem a proibição da fidelidade partidária, vou analisar meu futuro”, disse o senador Blairo Maggi confirmando a conversa tanto com o vice-presidente da República, Michel Temer, quanto com o presidente do PMDB em Mato Grosso, deputado federal, Carlos Bezerra. 

No julgamento pelos ministros do STF, o relator da ação Luis Roberto Barroso, detido em números, lembrou que em 2014, apenas 7% dos 513 deputados federais, foram eleitos com os próprios votos. Todos os demais dependeram dos votos de suas legendas ou coligações. “Como cassar um mandato de um senador que recebeu 1 milhão de votos e empossar o suplente que não foi votado”, questionou o ministro Luis Roberto Barroso em sua decisão. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa. 

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, obrigar o político eleito pelo sistema majoritário a entregar o cargo para o partido viola o princípio constitucional da soberania popular. Segundo Barroso, no caso da eleição majoritária, a ênfase é no candidato e não no partido. 

Além de Barroso, seguiram o mesmo entendimento os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Luiz Fux, e o presidente, Ricardo Lewandowski. 

Já quanto o governador Pedro Taques (PDT) a decisão poderá tanto ajudá-lo a trocar de partido, como também reforçar sua posição dentro da sigla, diante de sua própria condição de líder. 

Nos bastidores o governador Pedro Taques, para os próximos não negaria a vontade de deixar o PDT, mas reconhece sua posição confortável na sigla, e também o fato de estar muito mais preocupado com o destino de Mato Grosso e de sua gestão, do que propriamente com questões partidária, ainda mais a partir de agora quando poderá trocar a qualquer momento de agremiação. 

O fato é que a decisão dos ministros do STF, altera as regras do jogo político sucessório de 2016 e também de 2018 e pode fazer com que a Reforma Política ganhe mais força no Congresso Nacional com o fim da reeleição para os cargos majoritários.