AL cria verba indenizatória de R$ 6 mil para cargos administrativos; veja

Após um mês dos deputados estaduais modificarem a verba indenizatória, passando de R$ 35 mil para R$ 65 mil, agora instituem o benefício para oito cargos da Assembleia. Além do salário que podem chegar a R$ 15 mil, os beneficiados receberão R$ 6 mil de VI. O suplemento será para as funções de secretários do Poder Legislativo; consultores técnico-jurídico da Mesa Diretora e técnico-Legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores que coordenam os núcleos das Comissões Parlamentares; chefes e gestores de gabinete.

Embora o 1º secretário da Mesa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), seja responsável por ordenar as despesas da Assembleia, não soube informar os valores exatos que a verba indenizatória irá impactar nos gastos do Legislativo. “A verba indenizatória foi definida aos chefes de gabinetes, por exemplo, em reunião no Colégio de Líderes. Para não mexermos nos salários deles, resolvemos incluir o benefício. Mas teria que verificar direito”, explica ao Rdnews.

Para se ter uma ideia do aumento, cada um dos 24 deputados tem direito a um chefe de gabinete, e com esta verba, ao valor de R$ 6 mil, haverá uma despesa mensal de R$ 144 mil apenas para este cargo. O benefício para as funções administrativas foi assinado, na última terça (26), pelo presidente do Legislativo Guilherme Maluf (PSDB) e pelos primeiro e segundo secretários, Nininho e Wagner Ramos (ambos do PR), respectivamente. A verba indenizatória dos deputados e dos oito cargos começa a ser repassada. O aumento aos parlamentares superam 85,8%. O reajuste está previsto na Lei 79/2015, aprovado no plenário.

Apesar do salto de R$ 30 mil, o Legislativo argumenta que, apesar do aparente aumento, não haverá crescimento de gastos, tendo em vista que a lei prevê o veto ao pagamento de “penduricalhos”, como os auxílios transporte, inclusive aeroviário, e de moradia, além da verba de gabinete. Segundo a Assembleia, as verbas, agora unificadas, já existiam e estavam previstas no orçamento do Parlamento.

Assim, na prática, parlamentares estaduais passaram a ter uma verba indenizatória similar a que é paga aos federais e senadores, que utilizam os valores para viajar, custear material para o gabinete e comprar combustível.

Frente ao anúncio do aumento da verba indenizatória aos deputados, o Ministério Público do Estado, desde abril, providencia um estudo da legislação vigente para se posicionar sobre a temática. O levantamento é feito pelo promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Isso porque, o MP já buscou uma intervenção por meio de uma ação civil pública acerca de matéria semelhante.

MP faz levantamento para validar aumento da verba indenizatória da Assembleia

Verba

 A verba indenizatória foi instituída pela Lei 9.493, de 29 de dezembro de 2010, destinada a cobrir as despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais dos parlamentares. O valor inicial era de R$ 15 mil, depois pulou para R$ 20 mil e, por fim, está fixada em R$ 35 mil. Para este ano, o benefício é de R$ 65 mil. Além disso, os 24 deputados têm direito a um salário superior a R$ 20 mil.

Verba indenizatória será de R$ 65 mil