Aumento maior descumpriria Lei de Responsabilidade Fiscal, diz Taques
Durante coletiva no início da noite desta sexta-feira (29), o governador Pedro Taques (PDT) afirmou peremptoriamente que, embora respeite e entenda a posição dos servidores contrários ao parcelamento do reajuste inflacionário nos salários, não irá atender às exigências de aumento integral na folha de maio.
“Existe um limite, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso estourar esse limite prudencial e legal da LRF sob pena de não poder contratar mais 1.300 policiais, e isso custa R$ 19,6 milhões só de salário”, disse.
Taques justificou também seu ajuste afirmando que o Estado já havia estourado níveis prudenciais e legais de gastos no primeiro e segundo quadrimestres.
“Por isso nós parcelamos [o aumento dos servidores públicos]. Com o FEX [auxílio financeiro para Fomento das Exportações], no último quadrimestre, eu terei condições, porque aí baixou do limite prudencial”, explicou.
Sobre a briga com alguns sindicatos que representam categorias profissionais estaduais, o governador considera legítima a luta de quem dele diverge.
“Sindicatos tem legitimidade pra defender o direito de seus associados, mas eles têm que entender a posição do Estado. Imagine uma senhora que está administrando uma casa, um senhor que está administrando sua família, ele ganha R$ 100, ele não pode gastar 200; e tecnicamente ele tem que deixar um pouco, um colchão para situações de emergência. Este Estado precisa desse fluxo, precisa disso. Entendo que os servidores precisam ganhar bem, mas neste momento não tem condições de fazer”, argumenta.
Quanto ao novo indicativo de greve em debate pelo Sinetran (que representa os servidores do Detran), o chefe do Executivo minimiza e alfineta a instituição.
“Os servidores do Detran já fizeram uma greve este ano. Em 150 dias, esta é a segunda greve. Respeito a posição deles, mas não é a posição do fórum sindical”.
Taques também disse que esta é a primeiro na qual o próprio governador aparece num fórum sindical.
“Todos participaram e, pela primeira vez, um governador desceu e falou com os oito presidentes de sindicatos. Eles falaram na reunião com o fórum sindical. Eu, como governador, peço desculpas ao cidadão que ainda não está sendo atendido da melhor forma no Detran em razão da greve. Isso é fato”.
Taques ainda lembrou que, antes de se pensar em aumento para os servidores do Detran, é preciso olhar a fundo o órgão, que está repleto de irregularidades.
“Mais do que discutirmos isso que vejo que é importante, temos que discutir a corrupção no Detran, temos que discutir o melhor atendimento ao cidadão no Detran, esse tema quero discutir com todos, inclusive os servidores. Mas a manifestação democrática é um direito constitucional”.