'MT é vítima da política da União', diz governo após extrapolar limite da LRF
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, declarou nesta terça-feira (16) que a atual política fiscal do governo federal tem sido responsável por desequilibrar as contas do estado, reduzindo a receita realizada no primeiro quadrimestre do ano e levando o Poder Executivo inclusive a extrapolar em 0,85% o limite de gastos com pessoal (de até 49% da receita corrente líquida) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Mato Grosso está pagando um preço muito alto pela gestão da União Federal. O estado é vítima da política fiscal que a União nos impõe”, declarou Brustolin - mais de uma vez – durante a audiência de apresentação do balanço fiscal de Mato Grosso refente ao período de janeiro a abril aos deputados da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira.
De acordo com o secretário, nos quatro primeiros meses deste ano Mato Grosso foi penalizado por conta da atual gestão fiscal de Brasília, que suspendeu repasses e operações esperadas para elevar a receita corrente líquida local. “O governo federal fala em ajuste fiscal, mas não tem cumprido com a sua parte. Mato Grosso está sendo vítima da falta de transferências do governo federal”, reclamou.
Dentre os recursos que eram esperados para o primeiro quadrimestre em Mato Grosso estão os oriundos das operações de crédito, de transferências de capital e os repasses do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), verba distribuída aos estados em compensação por não taxarem itens de exportação.
Menos recursos
Brustolin apontou que o estado não conseguiu receber nada dos R$ 349,9 milhões que a Lei Orçamentária Anual (LOA) havia previsto a título de receita por operações de crédito no primeiro quadrimestre de 2015. Ele reclamou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não deu aval às operações de crédito previstas para Mato Grosso - mesmo com o estado apresentando todas as condições para a contração de empréstimos, segundo ele.
O secretário reclamou ainda que foram realizados no período apenas R$ 5 milhões dos R$ 142,5 milhões previstos para o estado receber de recursos de transferência de capital.
FEX
Brustolin também criticou o governo federal por não ter feito o repasse esperado este ano dos recursos do FEX referentes a 2014. Segundo ele, Mato Grosso teria quase R$ 400 milhões para receber, ficando com R$ 297 milhões e distribuindo aproximadamente outros R$ 100 milhões aos municípios.
O secretário afirmou ainda que cobrou o repassse diretamente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em três oportunidades este ano, mas sem sucesso até o momento.
“Não só o FEX, mas a falta dos repasses federais prejudica o estado de Mato Grosso. O governo federal precisa cumprir a sua parte. Não é possível que Mato Grosso, um estado essencialmente exportador, não receba o FEX. É vergonhoso, numa situação em que o estado precisa, o governo federal ficar com o cofre trancado. Isso não é adequado, isso prejudica o estado”, enfatizou, lembrando que Mato Grosso é um dos responsáveis por manter "no azul" a balança comercial brasileira.
LRF
De acordo com Brustolin, o recebimento do FEX e dos demais recursos repassados pelo governo federal elevaria o nível da receita corrente líquida nos primeiros quatro meses deste ano, ajudando o estado a evitar ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal.
Ocorre que a LRF permite gastos com pessoal equivalentes a até 49% da receita corrente líquida do período. E, como a receita total realizada do estado entre janeiro e abril ficou em R$ 4,248 bilhões (1,1% menor do que a prevista), acabou sendo criada a condição propícia para que o governo acabasse desrespeitando o limite da LRF. Caso o estado tivesse recebido os recursos do FEX, afirmou Brustolin, os gastos com pessoal no período teriam chegado a apenas 48,49%.
Além disso, Brustolin explicou que os acordos fechados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com 11 categorias de servidores públicos por aumentos salariais levaram naturalmente a uma elevação na previsão de gastos com pessoal que acabou não sendo compensada pelo aumento na receita. A despesa total do estado no período de janeiro a abril foi de R$ 3,649 bilhões, 5,5% a mais em relação ao que havia sido previsto na LOA.
