Município de 32 mil habitantes estuda abrir 2 vagas para vereador em MT
Com apenas 32 mil habitantes, o município de Poconé, localizado a 104 km de Cuiabá no Pantanal mato-grossense, conta com nove vereadores para representar a população em sua Câmara Municipal, mas uma proposta de emenda à lei orgânica da cidade pode elevar o número de vereadores para 11 a partir do ano que vem. A proposta partiu da Mesa Diretora da Câmara e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ir a votação em plenário.
Considerando o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o município de Poconé conta com exatos 32.092 habitantes. Ou seja, existem no município pouco mais de 3,5 mil habitantes para cada vereador em atuação na Câmara. Agora, a proposta de emenda à lei orgânica municipal pretende reduzir esta proporção, criando duas novas vagas do Poder Legislativo que poderão ser preenchidas já em 2016 com as eleições municipais.
Hoje, segundo o presidente da Câmara de Poconé, vereador Gonçalo Beijo (DEM), cada parlamentar recebe R$ 3.364,00 de salário (subsídio) e outros R$ 2,8 mil de verba indenizatória. Desta forma, os gastos atuais diretos do Poder Legislativo municipal para manter os nove vereadores da Casa são de aproximadamente R$ 55,4 mil ao mês.
Proposta
A criação de duas novas vagas de vereadores elevaria os gastos mensais em cerca de 22%, excluindo os gastos com a estrutura da Casa com a bancada expandida. De acordo com o texto em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta, se aprovada, deverá possibilitar “uma maior representação da sociedade” e o número de 11 vereadores é mais “adequado à realidade do município”.
O presidente Gonçalo Beijo, entretanto, assegura que a medida não terá impacto financeiro significativo nem prejudicará qualquer outra área da administração pública. Ele contou que a Mesa Diretora, ao propor o aumento do número de vereadores, licitou um estudo econômico prevendo eventuais impactos da medida em 2017. O estudo, afirma, não apontou prejuízos neste sentido.
“A mudança não vai sucatear o município”, declarou o vereador. Ele explicou que o projeto de emenda à lei orgânica do município prevendo o aumento do número de vereadores deverá ter um parecer em breve, mas está assegurado pela própria Constituição Federal.
Ele mencionou a emenda 58 (de setembro de 2009) ao texto da Constituição de 1988, a qual estabelece os parâmetros para o estabelecimento do número de vereadores para cada município brasileiro conforme a população. Segundo a emenda, o número de nove vereadores é o mínimo que qualquer município do Brasil com até 15 mil habitantes pode possuir. Segundo a emenda, portanto, a Câmara de Poconé já estaria defasada, pois o município já superou o dobro do limite populacional estabelecido para o mínimo de nove vereadores.
Já o número de 11 vereadores é estabelecido para câmaras de municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, faixa que também já foi extrapolada por Poconé. A cidade pantaneira, com seus 32 mil habitantes, se enquadraria na terceira faixa prevista na emenda constitucional, a de 30 mil a 50 mil habitantes, que estabelece até 13 vereadores por município.
O número de parlamentares é um limite máximo e não uma quantidade obrigatória. O presidente Gonçalo Beijo afirma que a proposta à lei orgânica de Poconé não eleva o número de vereadores diretamente para 13 por uma questão de “sensatez”. Ele também garante que haverá estrutura para os 11 vereadores trabalharem pois já está prevista uma reforma no prédio da Câmara até o fim de julho. “Nós estamos preparando o prédio para o futuro do Legislativo. Vão caber 11, e com folga”, resume.
Estrutura
Contrária à proposta, a vereadora Ornella Proença (PSD) afirmou que, antes de se ampliar o número de vereadores, a Câmara precisa implementar maior estrutura para os parlamentares trabalharem. Ela afirma que, atualmente, os vereadores esbarram em inúmeras dificuldades para trabalhar porque não contam com espaço e assessorias necessárias para formulação de projetos.
“O Poder Legislativo não tem estrutura para a gente trabalhar. Já temos dificuldade para exercer a função assim, imagina com 11. Acho que sou voto vencido, mas é o meu parecer”, argumentou a vereadora.
