Janaína Riva pede vistas, Zeca apresenta emendas e Assembleia Legislativa não vota LDO de 2016
Ainda não foi desta vez que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso votou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A deputada estadual Janaína Riva (PSD) pediu vistas e avisou que deve apresentar algumas emendas à proposta em tramitação. O deputado Zeca Viana (PDT), que estava com o projeto da LDO para vistas, devolveu os autos para a Mesa Diretora do Poder Legislativo, com duas emendas.
Como possui até a próxima terça-feira (11) para apreciar o conteúdo da matéria, a LDO só deve ser devolvida ao plenário na quinta-feira (13) da próxima semana. “Nossa intenção é contribuir com a melhoria dos serviços públicos. Creio que vai ser de extrema importância que eu analise, até porque surgem novas emendas toda hora; os deputados fazem suas mudanças, e eu não tive o tempo que eu julgo necessário para analisar tudo, porque passei por momentos [particulares] de muitas dificuldades, e achava que agora, no recesso, teria o tempo e o prazo pra analisar isso e não tive”, argumentou Janaína, numa referência indireta às dificuldades que passou com a prisão do seu pai, ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), ex-presidente da Assembleia, em julho.
“Estou aqui hoje para analisar com carinho. E desejo que seja respeitado o prazo regimental para analisarmos tudo”, emendou Janaína. Ela conversou com o relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Silvano Amaral (PMDB), que se comprometeu em auxiliá-la na avaliação da proposta de LDO.
Ao todo, a LDO recebeu 130 emendas, muitas das quais foram rejeitadas para chegar ao total de 54 aprovadas. Zeca Viana apresentou duas emendas, sendo que duas para o orçamento impositivo.
Base legal
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estima um orçamento acima de R$ 16 bilhões para o próximo ano, valor 17% maior do que o orçamento de 2015. Ele foi entregue pelo governo à Assembleia Legislativa no final de maio e é essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
A dívida pública consolidada para 2016 é da ordem de R$ 7,1 bilhões. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida consolidada líquida é de R$ 5,1 bilhões, que representa 4,4% do PIB. Para 2016, o PIB mato-grossense é de R$ 116,6 bilhões.
Um dos pontos que está gerando polêmica é o artigo 17, da LDO 2016, que trata dos repasses aos demais poderes. Pela proposta do governo, o novo parâmetro à elaboração das propostas orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE), toma como base os limites de participação global de 17% da receita corrente líquida das despesas de pessoal e demais despesas.
Para o próximo ano, a projeção de reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo estadual é da ordem de 7,36%, de acordo com o INPC. Para 2016, segundo a LDO, os duodécimos dos poderes ficaram assim definidos:
- Assembleia Legislativa – R$ 441.446.733 – 3,5% da Receita Corrente Liquida.
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 341.805.899 – 2,71% da RCL.
- Tribunal de Justiça – R$ 971.182.814 – 7,7% da RCL.
- Procuradoria Geral do Estado – R$ 391.256.955 – 3,11% da RCL.
