24 novos partidos políticos estão em busca por legitimidade jurídica e apoio em Mato Grosso
Partidos políticos em demasia é um costume do Brasil que parece longe de terminar. Temos, hoje, 28 desses em atividade em Mato Grosso e, se depender da vontade de algumas pessoas, outros 24 novos partidos aparecerão por aqui. Esse é o número de solicitações de autorização da Justiça Eleitoral para coleta de assinaturas no Estado.
Segundo o TRE, são necessárias apenas 484 mil assinaturas para pedir a criação de um novo partido
Há ideologias de todo tipo e demandas pra toda e qualquer ordem ou associação humana que se possa imaginar, como o Partido Conservador (PACO), Partido Nacional da Saúde, Partido do Esporte, Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT), Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil, Partido da Mulher Brasileira e Partido do Servidor Público e Privado.
O Tribunal Regional Eleitoral explica que a Lei nº 9.096/95 estabelece um número de assinaturas de pelo menos meio por cento de todos os votos à Câmara dos Deputados na eleição anterior ao pedido de apoiamento. Como em 2014 foram quase 80 milhões de votos, hoje a exigência está por volta dos 484 mil assinaturas de eleitores sem filiação partidária. Mas há mais, essas assinaturas devem vir de praticamente todo o país, ou no mínimo nove estados.
“Acho que não precisa de mais, nem os que já existem aí não representam nada”, considera o analista político Sebastião Carlos. Para ele, número maior de partidos não significa, nunca significou, maior representatividade da população. E, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não tem muito a ver com democracia plena, mas interesse puro e simples no jogo, pois pelo Artigo 41-A da lei 9.096/95, o montante de 5% do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos as legendas que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Além disso, há, é claro, mais coisas envolvidas quando o assunto é poder, especialmente para as cúpulas dos partidos pequenos. “Isso é feito por causa de uma legislação frágil. Pequenos partidos são lugares onde se pode negociar tempo de televisão e apoios. O problema é a legislação partidária”, continua o analista.
Com estas listas de apoiamento em mãos, os representantes das siglas em formação podem pleitear o registro do diretório nacional junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Após obter esse registro, cada novo partido adquire o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário e ocupar o horário político no rádio e na TV. Nas coligações, esse tempo vai sendo somado e pode fazer toda a diferença, como foi percebido nas últimas eleições pra presidente, quando Marina Silva tinha menos de 1/3 do tempo total da presidente reeleita, por exemplo. Não sobrava tempo nem pra responder aos muitos ataques diários que recebia.
O TRE até tenta impedir que os mal intencionados criem siglas cujo único objetivo é torná-las balcão de negócios. “O TRE orienta que os eleitores sem filiação partidária, ou seja, aptos a assinarem listas para o surgimento de novos partidos políticos, ajam com responsabilidade e consciência na hora de hipotecarem sua assinatura. É necessária uma análise do programa partidário, os interesses dessa nova agremiação, se os mesmos são comuns aos do eleitor, em suma, se são compatíveis com suas razões e paixões ideológicas”, escreveu a assessoria do tribunal.
Entre os 24 listados abaixo, o ainda só projeto Partido da Mulher Brasileira (PMB) teve seu pedido de registro – sim, elas já coletaram as assinaturas necessárias em número suficiente – suspenso, porque o ministro mato-grossense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vistas do processo, mesmo com seu colega ministro Luiz Fux votando pelo deferimento do pedido de registro.
Confira a lista de partidos que tentam oficialização:
PACO – Partido Conservador
PNS – Partido Nacional da Saúde
PE – Partido do Esporte
NOS – Nova Ordem Social
PAT – Partido Alternativo dos Trabalhadores
PRC – Partido Republicano Cristão
PMP – Partido da Mobilização Popular
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
PAI do Brasil – Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil
PLC – Partido Liberal Cristão
PCN – Partido Cristão Nacional
PDN – Partido do Desenvolvimento Nacional
PMA –Partido do Meio Ambiente
PS – Partido Social
REDE – Rede Sustentabilidade
PMB – Partido da Mulher Brasileira
PDS – Partido da Defesa Social
PMB – Partido Militar Brasileiro
PEP – Partido Ecológico Progressista
PISC – Partido da Integração Social e Cidadania
PL – Partido Liberal
PSPP – Partido do Servidor Público e Privado
PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania
PLD – Partido Liberal Democrata.
