Neurilan Fraga consegue aprovar eleição de ex-prefeitos à presidência da AMM
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), divulgou com entusiasmo conquistas recentes, como a mudança no estatuto, que agora permite a candidatura de ex-prefeitos à presidência da entidade e a garantia por parte do Governo do Estado da destinação dos recursos do novo Fundo Tarifário de Habitação e Transporte (Fethab) e do Fundo Estadual de Transporte (Funtran), que devem alcançar valores da ordem de R$ 523,6 milhões (Fethab) e R$ 345 milhões (Funtran).
“As propostas foram democraticamente discutidas e visam criar novas possibilidades para a instituição”, disse Neurilan sobre as mudanças. A partir de agora, com a nova possibilidade, os ex-prefeitos tem que atender exigências como dedicação exclusiva à atividade em tempo integral, ser reeleito somente uma vez, ter mantido contrato de filiação à instituição por no mínimo dois anos ininterruptos no período em que tenha exercido o mandato e não ter processos correndo na justiça contra si, além de condições de elegibilidade. Mas há, claro, vantagens como remuneração ao ex-prefeito que se tornar presidente, exceto se o prefeito tiver mandato.
Já sobre os recursos do novo Fethab – que poderá ser composto da arrecadação somente do óleo diesel – estes serão destinados integralmente ao desenvolvimento regional, habitação e aos municípios do Estado, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Ele voltou a garantir a integralidade dos R$ 523,6 milhões. “Esse valor continuará sendo dividido com os municípios sem redução alguma”, afirmou e lembrou também que o Conselho do Fethab será reativado.
Dentro do Funtran, por sua vez, abriu-se o precedente da criação de diversos fundos regionais, destinados a projetos específicos de transporte que seriam executados exclusivamente para a região onde houve a arrecadação. “Serão criados vários fundos, um para cada região. Eles terão data para iniciar e para finalizar, porque vai ser utilizado para resolver o problema. Em outras palavras, se cada produtor rural pagar R$ 250 por hectare em determinada região, por exemplo, ele teria asfalto de qualidade na frente da sua propriedade. Os números não mentem. O benefício dos fundos regionais, com contribuições igualitárias, é evidente”, completou o secretário.
Neurilan também comemorou e destacou como positiva a garantia de 500 quilômetros de estradas até o final de 2015, além da reconstrução de, garante o governo, 1.500 quilômetros de rodovias. Por fim, a Sinfra deve destinar ao gerenciamento e supervisão de todas as obras do Estado em 2015 algo em torno de R$ 12,6 milhões.
